Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B) Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964)
Executado: Comercial Rio Da Prata De Produtos Alimentares Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533)
Executado: Antonia Xisto De Oliveira
Executado: Helio Carlos Da Silva Oliveira
Executado: Antonio Lourdimar Nunesporto
Executado: Wilton Carlos Muricy Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-15.1992.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO (OAB:PE707-B), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964)
EXECUTADO: Comercial Rio da Prata de Produtos Alimentares Ltda Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339), ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000013-15.1992.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida no item 1 da petição de ID 408282164. Determino ao cartório que inclua todos os executados no polo passivo da ação. Em relação ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor. Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA VIA SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nos nomes dos executados. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito04/12/2024, 00:00
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Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B) Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964)
Executado: Comercial Rio Da Prata De Produtos Alimentares Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533)
Executado: Antonia Xisto De Oliveira
Executado: Helio Carlos Da Silva Oliveira
Executado: Antonio Lourdimar Nunesporto
Executado: Wilton Carlos Muricy Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-15.1992.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO (OAB:PE707-B), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964)
EXECUTADO: Comercial Rio da Prata de Produtos Alimentares Ltda Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339), ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000013-15.1992.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida no item 1 da petição de ID 408282164. Determino ao cartório que inclua todos os executados no polo passivo da ação. Em relação ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor. Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA VIA SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nos nomes dos executados. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
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Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B) Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964)
Executado: Comercial Rio Da Prata De Produtos Alimentares Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533)
Executado: Antonia Xisto De Oliveira
Executado: Helio Carlos Da Silva Oliveira
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Executado: Wilton Carlos Muricy Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-15.1992.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO (OAB:PE707-B), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964)
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Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida no item 1 da petição de ID 408282164. Determino ao cartório que inclua todos os executados no polo passivo da ação. Em relação ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor. Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA VIA SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nos nomes dos executados. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
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Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B) Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964)
Executado: Comercial Rio Da Prata De Produtos Alimentares Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533)
Executado: Antonia Xisto De Oliveira
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Executado: Wilton Carlos Muricy Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-15.1992.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO (OAB:PE707-B), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964)
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Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida no item 1 da petição de ID 408282164. Determino ao cartório que inclua todos os executados no polo passivo da ação. Em relação ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor. Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA VIA SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nos nomes dos executados. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
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Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B) Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964)
Executado: Comercial Rio Da Prata De Produtos Alimentares Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533)
Executado: Antonia Xisto De Oliveira
Executado: Helio Carlos Da Silva Oliveira
Executado: Antonio Lourdimar Nunesporto
Executado: Wilton Carlos Muricy Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-15.1992.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO (OAB:PE707-B), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964)
EXECUTADO: Comercial Rio da Prata de Produtos Alimentares Ltda Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339), ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000013-15.1992.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida no item 1 da petição de ID 408282164. Determino ao cartório que inclua todos os executados no polo passivo da ação. Em relação ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor. Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA VIA SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nos nomes dos executados. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
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Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B) Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964)
Executado: Comercial Rio Da Prata De Produtos Alimentares Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533)
Executado: Antonia Xisto De Oliveira
Executado: Helio Carlos Da Silva Oliveira
Executado: Antonio Lourdimar Nunesporto
Executado: Wilton Carlos Muricy Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-15.1992.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO (OAB:PE707-B), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964)
EXECUTADO: Comercial Rio da Prata de Produtos Alimentares Ltda Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339), ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000013-15.1992.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida no item 1 da petição de ID 408282164. Determino ao cartório que inclua todos os executados no polo passivo da ação. Em relação ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor. Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA VIA SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nos nomes dos executados. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 6 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
Conclusos para despacho29/08/2022, 10:53
Decorrido prazo de Comercial Rio da Prata de Produtos Alimentares Ltda em 16/08/2022 23:59.25/08/2022, 13:56
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.23/08/2022, 13:30
Juntada de Petição de petição09/08/2022, 09:57
Juntada de Petição de petição09/08/2022, 00:07
Publicado Intimação em 15/07/2022.18/07/2022, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/202218/07/2022, 10:11
Publicado Intimação em 15/07/2022.18/07/2022, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/202218/07/2022, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#13/07/2022, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#13/07/2022, 18:07
Proferido despacho de mero expediente13/07/2022, 16:14
Juntada de Petição de petição13/04/2022, 22:05
Juntada de certidão07/04/2022, 17:29
Juntada de Petição de petição11/02/2022, 12:48
Conclusos para despacho15/12/2021, 09:03
Conclusos para despacho13/12/2021, 09:54
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.09/12/2021, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/202109/12/2021, 09:10
Comunicação eletrônica07/12/2021, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/202107/12/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.07/12/2021, 01:14
Expedição de Outros documentos.07/12/2021, 01:14
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização06/12/2021, 00:00
Documento05/10/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior09/09/2021, 00:00
Publicação09/09/2021, 00:00
Documento18/08/2021, 00:00
Documento18/08/2021, 00:00
Documento18/08/2021, 00:00
Publicação08/04/2021, 00:00
Mero expediente05/04/2021, 00:00
Publicação04/03/2021, 00:00
Inexistência de bens penhoráveis26/02/2021, 00:00
Publicação05/09/2020, 00:00
Mero expediente02/09/2020, 00:00
Publicação16/04/2020, 00:00
Publicação16/04/2020, 00:00
Publicação16/04/2020, 00:00
Mero expediente14/04/2020, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença05/09/2019, 00:00
Definitivo02/10/2017, 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas02/10/2017, 00:00
Desarquivamento02/10/2017, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso02/10/2017, 00:00
Publicação03/07/2017, 00:00
Mero expediente22/06/2017, 00:00
Expedição de documento05/05/2017, 00:00
Com efeito suspensivo13/10/2016, 00:00
Expedição de documento05/05/2016, 00:00
Publicação11/03/2016, 00:00
Inexistência de bens penhoráveis08/03/2016, 00:00
Conclusão07/11/2012, 15:22
Conclusão24/05/2011, 10:13
Conclusão26/04/2011, 09:37
Ato ordinatório07/01/2011, 14:09
Expedição de documento16/04/2010, 13:55
Recebimento16/03/2010, 18:10
Expedição de documento08/03/2010, 14:42
Expedição de documento02/03/2010, 13:15
Conclusão24/11/2009, 16:15
Recebimento29/10/2009, 15:43
Conclusão02/02/2009, 12:43