Execução de Título Extrajudicial 0024904-53.1992.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0024904-53.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marco King Alves De Almeida Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898) Advogado: Monica Bahia Odebrecht (OAB:BA11436) Advogado: Joao Carlos Vieira Da Silva Telles (OAB:BA2050) Advogado: Larissa Praxedes Coimbra (OAB:BA76152) Executado: Enoe Dorea Marques Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Advogado: Norma Lucia Villares Barral (OAB:BA7978) Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0024904-53.1992.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO KING ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: ENOE DOREA MARQUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0024904-53.1992.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se que foram opostos embargos à execução cujo processo encontra-se associado a esta ação de execução, Proc. n. 0085090-12.2010.8.05.0001, no qual foi noticiada a morte do executado ENOE DOREA MARQUES, conforme certidão de óbito acostada ao id 389801358 dos autos preditos. Isto posto, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de dois meses, diligencie a habilitação do espólio de ENOE DOREA MARQUES, devidamente representado por seu inventariante, devendo juntar, inclusive, termo de inventariante, ou seus sucessores, caso não iniciado o inventário de seus bens, tendo em conta ser esta atribuição processual exclusiva sua, oportunidade em que suspendo curso da presente demanda pelo mesmo prazo retro delineado, forte no art. 313, I, §1º c/c art. 689, todos do CPC. Procedida a correta habilitação do(s) substituto(s) processual(is), o processo deverá retornar ao seu curso normal, oportunidade em que deverá a parte exequente se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de quinze dias. Caso contrário, não tendo sido procedida a correta habilitação do(s) substituto(s) processual(is), o processo será extinto. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ENOE DOREA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENOE DOREA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENOE DOREA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENOE DOREA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCO KING ALVES DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(27)