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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(31)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA SILVEIRA ROCHA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMIRA FUAD RAYMUNDO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBEM PIROPO FILHO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIS MOURA SANTOS em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BALDOTTO FURTADO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES MATTA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VIRGILIO MARACAJA PEREIRA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de OYAMA RIBEIRO DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO em 30/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(41)