Execução Fiscal 0750749-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 12.698,43

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GANA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:39

Expedição de intimação.

20/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:42

Recebidos os autos

20/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de GANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:38

15/12/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:39

Expedição de intimação.

20/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:42

Recebidos os autos

20/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2025, 00:22

Expedição de despacho.

22/04/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

02/04/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Gana Comercio E Servicos Ltda Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0750749-45.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: GANA COMERCIO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750749-45.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recebo a petição de apelação, independentemente do juízo de admissibilidade do recurso. Vista à parte apelada para, querendo, oferecer contra razões, no prazo de lei. Após, subam os autos à Superior Instância, para os devidos fins. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 4 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 11:12

Expedição de decisão.

04/11/2024, 11:07

Expedição de sentença.

04/09/2024, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

07/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 08:15

Expedição de sentença.

07/02/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de GANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de GANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

04/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 17:33

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:32

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:51

Publicação

27/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2021, 00:00

Publicação

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2020, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2012, 00:00

Acórdão

•25/06/2025, 16:11

Despacho

•22/04/2025, 00:21

Despacho

•21/04/2025, 18:37

Decisão

•04/11/2024, 11:07

Decisão

•04/09/2024, 15:50

Sentença

•07/02/2024, 08:39

Sentença

•30/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:32

Decisão

•14/12/2022, 12:22

Decisão

•14/12/2022, 09:52

Despacho

•21/05/2021, 12:15

Sentença

•06/04/2021, 09:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:38

Acórdão

•25/06/2025, 16:11

Despacho

•22/04/2025, 00:21

Despacho

•21/04/2025, 18:37

Decisão

•04/11/2024, 11:07

Decisão

•04/09/2024, 15:50

Sentença

•07/02/2024, 08:39

Sentença

•30/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:32

Decisão

•14/12/2022, 12:22

Decisão

•14/12/2022, 09:52

Despacho

•21/05/2021, 12:15

Sentença

•06/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 13:26

Despacho

•14/06/2012, 12:55