Execução Fiscal 8003331-67.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 824,66

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Reg Pub e Acidentes do Trab de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

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MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE MIRANDA FEITOSA

OAB/BA 45681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

VISOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VISOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de VISOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:33

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:32

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024

17/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Visotica Comercio De Produtos Oticos Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003331-67.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:55

Processo Desarquivado

08/05/2024, 13:55

Arquivado Provisoramente

21/03/2022, 17:59

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de VISOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de VISOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 14:54

Decisão

•08/11/2021, 09:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2024, 08:32

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024

17/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Visotica Comercio De Produtos Oticos Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003331-67.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:55

Processo Desarquivado

08/05/2024, 13:55

Arquivado Provisoramente

21/03/2022, 17:59

Expedição de intimação.

21/03/2022, 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/11/2021, 09:51

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:52

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 25/02/2021 23:59.

11/03/2021, 13:18

Publicado Intimação em 02/02/2021.

06/02/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 12:25

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 22:54

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:00

Juntada de certidão

28/10/2020, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/05/2020 23:59:59.

18/10/2020, 15:09

Expedição de intimação via Sistema.

17/04/2020, 13:47

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 13:45

Juntada de termo de audiência

20/08/2019, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 13:59

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 16:57

Expedição de intimação.

11/06/2019, 15:42

Expedição de intimação.

11/06/2019, 15:42

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 08:31.

07/06/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 00:19

Conclusos para decisão

09/10/2018, 00:19

Despacho

•28/01/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 13:45

Despacho

•27/02/2019, 15:24