Execução Fiscal 8002724-91.2023.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002724-91.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de DALVA BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dalva Barbosa Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002724-91.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: DALVA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002724-91.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:49

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/07/2024, 16:20

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:59

Decisão

•04/11/2024, 11:49

—

Partes do Processo(9)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de DALVA BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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