Inventário 8002785-26.2019.8.05.0191 - TJBA

Inventário 8002785-26.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Espólio Antonio Bezerra Sobrinho Cpf 064.946.925-91 Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Requerido: Espólio Inacia Bezerra De Almeida Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Genecy Bezerra De Almeida Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Genedite Almeida Sandi Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Genilda Bezerra De Almeida Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Gesselio Honorio De Almeida Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Geunice De Almeida Medeiros Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Gilvania Bezerra De Almeida Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Herdeiro: Givanildo Honorio De Almeida Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Terceiro Interessado: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Terceiro Interessado: Secretaria Estado Bahia Advogado: Rennan Vago Reis (OAB:BA51889) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8002785-26.2019.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário), Inventário e Partilha] Nome: JEAN FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua Serra Vermelha, 2105, Povoado Brejinho da Serra, PETROLâNDIA - PE - CEP: 56460-000 Nome: ANTONIO BEZERRA SOBRINHO Endereço: desconhecido Nome: INACIA BEZERRA DE ALMEIDA Endereço: TIMBO ED SERGIO, AP 302, CAM DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41810-000 DECISÃO Servirá o(a) presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e Ofício Tendo em vista que as primeiras declarações foram apresentadas pelo inventariante Jean Ferreira de Almeida, conforme consta no ID 164814302, o processo de inventário prossegue normalmente. 1. Quanto às impugnações apresentadas à nomeação do inventariante, esclareço que, nos termos do art. 622 do CPC, o incidente de remoção do inventariante deve ser processado em autos apartados. 2. Intimem-se as partes interessadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram a instauração do incidente de remoção do inventariante, se assim desejarem, devendo o incidente ser processado em autos apartados, conforme disposto no art. 622 do CPC. 3. Independentemente do incidente de remoção, abra-se vista às partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, nos termos do art. 627 do CPC. 4. Fica intimado o inventariante para em 15 dias acostar aos autos, caso ainda não tenha acostado: Havendo bens em outro Estado, a Certidão Negativa Cível do Tribunal de Justiça Estadual, de que não há inventário/arrolamento tramitando. As certidões, ATUALIZADAS, negativas ou de eventuais débitos em nome do(a)(s) autor(a)(es) da herança das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; Certidão de (in)existência de Testamento que deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); Certidão de quitação ou de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos ITCMD, mediante procedimento diretamente no Sistema SEI BAHIA para a Unidade Fazendária responsável pela emissão e cálculo do ITD, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 4, de 21 de outubro de 2014, alterada pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 5, de 22 de dezembro de 2014 (http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/); Certidão da Receita Federal do Brasil informando acerca da (in)existência de débito(s) em face do(a)(s) inventariado(a)(s) e que ainda não tenha(m) sido objeto de inscrição em Dívida Ativa, pelo que PUGNA pela adoção da referida providência; Certidão de inteiro teor do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis da comarca de domicílio do(a)(s) autor(es) da herança ou onde apresente/supostamente tenha bem(ns) para informar a (in)existência de imóveis em nome do (a) de cujus. Declaração do INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL sobre a (in)existência de dependente(s) cadastrado(a)(s) em nome do autor(a)(es) da herança. Após o cumprimento das providências acima determinadas, voltem os autos conclusos para deliberações subsequentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002785-26.2019.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariante: Jean Ferreira De Almeida Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Advogado: Bruno De Carvalho Franca (OAB:BA49013) Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENNAN VAGO REIS em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENNAN VAGO REIS em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Decorrido prazo de RENNAN VAGO REIS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENNAN VAGO REIS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FRANCA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 01/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)