Execução Fiscal 8003463-35.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003463-35.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:46

Expedição de intimação.

16/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

13/10/2025, 21:30

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/12/2024, 10:35

Expedição de intimação.

14/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edvaldo Da Silva Oliveira Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003463-35.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003463-35.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:07

Decisão

•04/11/2024, 12:02

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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