Execução Fiscal 8003760-42.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 981,71

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 19995·CPF·Representa: Autor

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA

OAB/BA 21014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Publicado Despacho em 13/03/2025.

21/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 27/08/2024 23:59.

14/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 13/08/2024 23:59.

30/09/2025, 23:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 11:51

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 11:40

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Publicado Despacho em 13/03/2025.

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 11:40

Despacho

•11/03/2025, 11:40

21/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 27/08/2024 23:59.

14/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS em 13/08/2024 23:59.

30/09/2025, 23:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 11:51

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 11:40

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/12/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edinoelia Santa Rita Santos Veras Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003760-42.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: EDINOELIA SANTA RITA SANTOS VERAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003760-42.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 20:13

Expedição de intimação.

25/07/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 09:14

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 12:08

Expedição de citação.

13/07/2023, 11:34

Expedição de intimação.

25/04/2023, 11:56

Outras Decisões

12/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 12:36

Despacho

•11/03/2025, 11:40

Decisão

•04/11/2024, 11:34

Decisão

•04/11/2024, 11:34

Decisão

•04/11/2024, 11:34

Decisão

•12/10/2022, 17:16