Cumprimento Provisório de Decisão 8008586-37.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Partes do Processo

NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER LESSA COELHO

OAB/BA 23686·CPF·Representa: Autor

WANDELSON LEITE

OAB/SP 145569·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ENZIO ABBRUZZINI FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:51

Publicado Despacho em 05/08/2024.

18/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:27

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:51

Publicado Despacho em 05/08/2024.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 12:07

Despacho

•10/11/2025, 16:50

18/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:27

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:29

Juntada de informação

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ENZIO ABBRUZZINI FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 25/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO em 25/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:23

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:54

Expedição de intimação.

28/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/07/2025, 09:15

Expedição de intimação.

10/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:21

Expedição de despacho.

23/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/01/2025, 12:46

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8008586-37.2022.8.05.0022. Exequente: Naiana Mirela De Oliveira Dourado Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Executado: Enzio Abbruzzini Filho Advogado: Wandelson Leite (OAB:SP145569) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8008586-37.2022.8.05.0022 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ASSUNTO: [Alimentos] AUTOR: NAIANA MIRELA DE OLIVEIRA DOURADO RÉU: ENZIO ABBRUZZINI FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 8008586-37.2022.8.05.0022 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se o do Ministério Público do Estado da Bahia. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:33

Expedição de despacho.

04/11/2024, 16:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

04/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

15/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

07/08/2024, 18:04

Expedição de despacho.

01/08/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:46

Juntada de informação

04/04/2024, 11:35

Juntada de informação

25/03/2024, 14:18

Publicado Despacho em 30/11/2023.

03/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:52

Expedição de intimação.

14/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 13/06/2023 23:59.

12/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 13/06/2023 23:59.

12/08/2023, 18:41

Publicado Intimação em 10/05/2023.

08/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 09/02/2023 23:59.

30/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de PARECER - NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34-2016 CN

16/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:42

Expedição de intimação.

05/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/05/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 16:04

Publicado Intimação em 01/02/2023.

12/03/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 13:46

Mandado devolvido Positivamente

21/01/2023, 00:55

Expedição de mandado.

17/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 09:06

Despacho

•10/06/2025, 08:42

Despacho

•23/04/2025, 10:21

Despacho

•08/11/2024, 09:12

Despacho

•04/11/2024, 16:33

Despacho

•01/08/2024, 15:48

Despacho

•29/07/2024, 11:52

Despacho

•29/11/2023, 09:52

Despacho

•14/11/2023, 17:17

Outros documentos

•25/01/2023, 14:38

Despacho

•01/11/2022, 16:17

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 09:06