Acao Penal Procedimento SumarioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
A JUSTICA PUBLICA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000172-29.2019.8.05.0076.
Reu: Jonatas Simoes Dos Santos Terceiro
Interessado: Jose Domingos Dos Santos Oliveira
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000172-29.2019.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
AUTOR: MINISTÉRI
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000172-29.2019.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios
03/07/2024, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2022 23:59.