Agravo em Recurso Especial 8065874-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.168,49
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDUARDO DO ROSARIO DO CARMO
CPF
032.***.***-95
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Autor
GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.
CNPJ
33.***.***.0001-37
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Reu
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO BOHRER AMARAL
OAB/RS 74896
·
CPF
001.***.***-35
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·
Representa: Autor
LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ
OAB/SP 160547
·
CPF
134.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DOMINGUES DE FREITAS
OAB/SP 248324
·
CPF
301.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258
·
CPF
305.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
HEBERT APARECIDO JORGETI
OAB/SP 200627
·
CPF
261.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PEDRO BOHRER AMARAL
OAB/RS 74896
·
CPF
001.***.***-35
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·
Representa: Autor
LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ
OAB/SP 160547
·
CPF
134.***.***-18
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·
Representa: Réu
DANIEL DOMINGUES DE FREITAS
OAB/SP 248324
·
CPF
301.***.***-71
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·
Representa: Réu
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258
·
CPF
305.***.***-98
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·
Representa: Réu
HEBERT APARECIDO JORGETI
OAB/SP 200627
·
CPF
261.***.***-14
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·
Representa: Réu
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA
OAB/RJ 130532
·
CPF
093.***.***-75
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·
Representa: Réu
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/05/2026, 14:03
Transitado em Julgado em 14/05/2026
14/05/2026, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:41
Não conhecido o recurso de EDUARDO DO ROSARIO DO CARMO
15/04/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
15/04/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/03/2026, 18:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/03/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/02/2026, 12:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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15/04/2026, 19:30
-
•
25/02/2026, 11:59
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/02/2026, 11:59
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
25/02/2026, 11:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/02/2026, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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25/02/2026, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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25/02/2026, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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25/02/2026, 11:59
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DECISÃO TERMINATIVA
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15/04/2026, 19:30
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25/02/2026, 11:59
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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25/02/2026, 11:59
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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25/02/2026, 11:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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25/02/2026, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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25/02/2026, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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