Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8005159-27.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILSON LEAL DA SILVA

OAB/PE 39864·CPF·Representa: Réu

ANISSA WEBER ALMEIDA

OAB/BA 52398·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS CONCEICAO

OAB/BA 80130·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972·CPF·Representa: Réu

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ALEX DA SILVA CARNEIRO

Terceiro

FELIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM

Terceiro

ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS

Terceiro

ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DANILO GOIS SIQUEIRA

CPF

Reu

GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA

CPF

Reu

ALEX SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

ALEX DA SILVA CARNEIRO

Reu

FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM

CPF

Reu

FELIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM

Reu

ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS

Reu

ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA

Reu

GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA

Reu

EMANUELLA MARQUES SARDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ROMILSON LEAL DA SILVA

OAB/PE 39864·CPF·Representa: Réu

ANISSA WEBER ALMEIDA

OAB/BA 52398·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS CONCEICAO

OAB/BA 80130·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972·CPF·Representa: Réu

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Réu

LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS

OAB/BA 34080·CPF·Representa: Réu

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 37965·CPF·Representa: Réu

JOSE LINO SILVA MAGALHAES

OAB/BA 30528·CPF·Representa: Réu

CAIO DO NADA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

02/05/2026, 01:46

Mandado devolvido Positivamente

02/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(173)

Mandado devolvido Positivamente

02/05/2026, 01:46

Mandado devolvido Positivamente

02/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 14:22

Decisão

•21/07/2025, 13:42

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Despacho em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:20

Juntada de informação

31/03/2026, 14:32

Juntada de informação

30/03/2026, 16:49

Juntada de informação

27/03/2026, 15:58

Juntada de informação

27/03/2026, 15:52

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:58

Expedição de mandado.

27/03/2026, 10:22

Expedição de mandado.

27/03/2026, 10:21

Juntada de informação

26/03/2026, 17:43

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/02/2026, 15:46

Publicado Despacho em 09/04/2025.

15/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:07

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:57

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 13/07/2026 15:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

31/07/2025, 08:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.

26/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Documento_1

22/07/2025, 07:32

Expedição de intimação.

21/07/2025, 14:24

Expedição de decisão.

21/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:51

Decorrido prazo de ALEX SILVA CARNEIRO em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de FELLIPE CARNEIRO CAMPELLO DE AMORIM em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de defesa previa_aguarda para AF

24/04/2025, 08:25

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:56

Juntada de Informações

11/04/2025, 11:15

Audiência Oitiva de testemunha cancelada conduzida por 11/04/2025 10:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Documento_1

08/04/2025, 06:09

Expedição de despacho.

07/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:22

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2025, 02:25

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2025, 02:25

Juntada de informação

07/02/2025, 10:04

Expedição de mandado.

07/02/2025, 08:57

Expedição de mandado.

07/02/2025, 08:57

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/11/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 16:01

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 11/04/2025 10:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

05/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Emanuella Marques Sarda Terceiro Interessado: Danilo Kaua Sarda Nascimento Reu: Danilo Gois Siqueira Advogado: Romilson Leal Da Silva (OAB:PE39864) Reu: Gilmar Santos De Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8005159-27.2024.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

28/06/2024, 06:56

Expedição de despacho.

27/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 22:42

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de ERLINALDO GOMES DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de ROGER RICHARDSON DE SOUZA SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de Gilmar Santos de Oliveira em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de DANILO GOIS SIQUEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:15

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 09:59

Juntada de informação

16/05/2024, 14:59

Publicado Despacho em 20/05/2024.

15/05/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de Documento_1

11/05/2024, 06:36

Expedição de despacho.

10/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:36

Juntada de informação

09/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de DANILO KAUA SARDA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de EMANUELLA MARQUES SARDA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 20:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.

26/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

26/03/2024, 01:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:36

Juntada de informação

19/03/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Documento_1

19/03/2024, 06:37

Juntada de informação

18/03/2024, 16:33

Expedição de decisão.

18/03/2024, 14:12

Recebida a denúncia contra GIRLENE CRISTINA DA FE SILVA (REU)

12/03/2024, 09:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 21:32

Despacho

•23/04/2025, 18:08

Despacho

•23/04/2025, 15:39

Despacho

•07/04/2025, 15:28

Despacho

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•27/06/2024, 18:11

Despacho

•25/06/2024, 22:42

Despacho

•10/05/2024, 13:28

Despacho

•10/05/2024, 10:36

Decisão

•18/03/2024, 14:12

Decisão

•12/03/2024, 09:45