Execução Fiscal 0003682-67.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.079,07

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Autor

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ

Autor

IBAMETRO

Terceiro

SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELMO MIRANDA CARVALHO

OAB/BA 4272·CPF·Representa: Autor

JOAO MARINHO DA COSTA

OAB/BA 5618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

25/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:18

Publicado Despacho em 04/02/2025.

02/03/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:33

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:02

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

25/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 10:35

Despacho

•04/11/2024, 15:02

10/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:18

Publicado Despacho em 04/02/2025.

02/03/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:33

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:02

Publicado Outros documentos em 20/08/2025.

23/08/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:22

Expedição de Edital.

20/04/2025, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:26

Expedição de despacho.

31/01/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Instituto Nacional De Metrologia Normalizaçao E Qualidade Industrial Inmetro Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Advogado: Joao Marinho Da Costa (OAB:BA5618) Executado: Socombustiveis Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Exequente: Instituto Baiano De Metrologia E Qualidade Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0003682-67.2006.8.05.0250 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro e outros EXECUTADO: SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de ID. 246321179, bem como para apresentar endereço atualizado e os meios eletrônicos aptos a viabilizarem a citação/intimação da parte executada. Eu, Jobson Lamenha de Brito, Técnico Judiciário, o digitei. Simões Filho/BA, 12 de setembro de 2023. Renata Guimarães Prazeres Diretora de Secretaria Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0003682-67.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2021, 00:00

Documento

16/10/2015, 00:00

Documento

16/10/2015, 00:00

Documento

16/10/2015, 00:00

Documento

16/10/2015, 00:00

Mandado - juntado

03/04/2008, 14:59

Processo autuado

24/10/2006, 11:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 07:06

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:38

Despacho

•16/10/2015, 16:51

Despacho

•16/10/2015, 16:51