Procedimento Comum Cível 0108063-63.2007.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0108063-63.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Unibanco-uniao De Bancos Brasileiros S.a. Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664) Advogado: Luciane Brito De Sousa (OAB:SP249661-A) Advogado: Antonio Mario Dantas Bastos Filho (OAB:BA27930) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jpf Telefonia Ltda Interessado: Jonatas Rocha Farias Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0108063-63.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Requerido(a) INTERESSADO: JPF TELEFONIA LTDA, JONATAS ROCHA FARIAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0108063-63.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição. O exequente foi devidamente intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 1º §§ 1º e 2º do provimento, permaneceu inerte conforme se verifica nos autos. Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 921, § 2º, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ nº 04/2013 – TJBA. Após certificado o trânsito em julgado, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento. Esclareça-se que, uma vez localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes. O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º. P. R. I. Adotadas as formalidades legais, arquive-se. Salvador, 31 de outubro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS ROCHA FARIAS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JPF TELEFONIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS ROCHA FARIAS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JPF TELEFONIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JPF TELEFONIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS ROCHA FARIAS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JPF TELEFONIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS ROCHA FARIAS em 26/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Decorrido prazo de JONATAS ROCHA FARIAS em 16/04/2025 23:59.

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