Execução Fiscal 0760625-70.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 404,40

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 10:24

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Expedição de E-Carta.

17/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:08

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 10:24

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:32

12/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Expedição de E-Carta.

17/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:08

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:42

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0760625-47.2013.8.05.0039 para 0760625-70.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0760625-70.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

22/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2019, 00:00

Mero expediente

14/02/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Publicação

12/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2017, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:25

Despacho

•02/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:23

Despacho

•14/02/2019, 10:18

Decisão

•06/06/2017, 18:16