Execução Fiscal 8001639-83.2020.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8001639-83.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:07

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:28

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: M. Raft Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001639-83.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: M. RAFT EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8001639-83.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 14:28

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 13:11

Homologado o pedido

30/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:47

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 14:28

Sentença

•04/11/2024, 16:39

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Homologado o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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