Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8061230-20.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.439,48

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

ANDERSON BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DO SACRAMENTO SOUSA

OAB/BA 23139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANDERSON BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 23/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:58

Expedição de intimação.

11/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:23

Gratuidade da justiça não concedida a ANDERSON BARBOSA LIMA - CPF: 784.327.405-78 (REQUERENTE).

05/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:23

Despacho

•05/02/2026, 15:42

30/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 23/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:58

Expedição de intimação.

11/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:23

Gratuidade da justiça não concedida a ANDERSON BARBOSA LIMA - CPF: 784.327.405-78 (REQUERENTE).

05/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:22

Juntada de certidão

30/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 09/06/2025 23:59.

30/06/2025, 18:46

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501185212

19/05/2025, 06:28

Juntada de certidão

19/05/2025, 06:27

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 21:19

Juntada de Petição de recurso inominado

21/12/2024, 12:58

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 21:30

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/07/2024 16:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

20/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Anderson Barbosa Lima Advogado: Fabio Do Sacramento Sousa (OAB:BA23139) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: USUÁRIO: TAIS IGLESIAS CALDAS Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8061230-20.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/07/2024 16:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

27/06/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES em 04/12/2023 23:59.

09/12/2023, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES em 04/12/2023 23:59.

09/12/2023, 19:27

Publicado Despacho em 17/11/2023.

09/12/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:26

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 09:20

Comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

13/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 17:30

Comunicação eletrônica

16/03/2023, 18:17

Expedição de citação.

04/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 12:08

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 08:59

Sentença

•06/12/2024, 15:09

Sentença

•06/12/2024, 15:09

Sentença

•06/12/2024, 15:09

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:40

Despacho

•04/10/2022, 16:00

Despacho

•12/05/2022, 07:02

Despacho

•11/05/2022, 15:39