Execução Fiscal 8002238-26.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.140,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA ALIMENTOS em 13/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:36

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:47

Expedição de despacho.

17/12/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:31

Expedição de despacho.

03/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA ALIMENTOS em 13/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 11:36

Despacho

•17/12/2025, 17:20

31/01/2026, 04:07

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:36

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:47

Expedição de despacho.

17/12/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:31

Expedição de despacho.

03/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:27

Expedição de citação.

25/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:21

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:02

Expedição de citação.

11/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 20:38

Expedição de decisão.

01/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Dos Santos Barbosa Costa Alimentos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002238-26.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA ALIMENTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 30 de agosto de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8002238-26.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA ALIMENTOS em 09/04/2024 23:59.

15/04/2024, 20:28

Publicado Citação em 02/04/2024.

14/04/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

14/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA ALIMENTOS em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:52

Publicado Citação em 01/04/2024.

05/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

05/04/2024, 01:35

Expedição de Edital.

26/03/2024, 15:09

Expedição de despacho.

25/03/2024, 14:38

Expedição de intimação.

04/03/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 14:39

Expedição de intimação.

16/08/2023, 10:37

Juntada de intimação

16/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:23

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2023, 08:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/04/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 21:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 17:05

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Despacho

•25/11/2025, 16:27

Decisão

•01/05/2025, 20:38

Decisão

•04/11/2024, 11:26

Decisão

•30/08/2024, 16:29

Despacho

•25/03/2024, 14:38

Despacho

•04/03/2024, 15:51

Despacho de citação por AR Digital

•10/04/2023, 21:15