Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002184-32.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

DANIELA DA SILVA ESTEVAM

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI

OAB/BA 63447·CPF·Representa: Autor

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876·CPF·Representa: Autor

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:04

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:04

11/02/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:04

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:31

Expedição de intimação.

24/10/2025, 13:31

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 08/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:40

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:55

Expedição de intimação.

07/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/06/2025, 16:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 05:19

Expedição de intimação.

28/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502719665

28/05/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465207732

28/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:35

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002184-32.2023.8.05.0271. Autor: Daniela Da Silva Estevam Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8002184-32.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: DANIELA DA SILVA ESTEVAM REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002184-32.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. VALENçA - Ba., 23 de setembro de 2024 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2024, 13:52

Publicado Intimação em 25/09/2024.

03/10/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

03/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 11:54

Expedição de intimação.

29/07/2024, 15:56

Expedição de intimação.

29/07/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:35

Expedição de intimação.

05/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 19:56

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 02:44

Juntada de Petição de réplica

20/12/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:40

Expedição de citação.

01/12/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 19:52

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 11:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

18/08/2023, 10:24

Juntada de ata da audiência

08/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA ESTEVAM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 30/06/2023 23:59.

08/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 30/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 30/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 16:25

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 14:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 14:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 14:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 14:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 14:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:29

Expedição de citação.

20/06/2023, 14:29

Juntada de acesso aos autos

20/06/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:22

Expedição de intimação.

20/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:21

Expedição de intimação.

20/06/2023, 14:21

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 11:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

20/06/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:17

Expedição de intimação.

20/06/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:37

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 23:06

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 23:06

Sentença

•23/10/2025, 11:24

Despacho

•07/07/2025, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:35

Acórdão

•11/03/2025, 12:41

Despacho

•04/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:10

Sentença

•29/07/2024, 15:41

Despacho

•24/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:21

Despacho

•13/06/2023, 20:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:04

Sentença

•23/10/2025, 11:24

Despacho

•07/07/2025, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:35

Acórdão

•11/03/2025, 12:41

Despacho

•04/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:10

Sentença

•29/07/2024, 15:41

Despacho

•24/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:21

Despacho

•13/06/2023, 20:37

Outros documentos

•01/06/2023, 23:06

Outros documentos

•01/06/2023, 23:06