Reintegração / Manutenção de Posse 8002692-97.2020.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002692-97.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Jose Adenilton Da Silva Pereira Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Advogado: Flauber Rocha Moreira (OAB:BA56239) Advogado: Aline Teixeira De Souza (OAB:BA69587) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002692-97.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI PARTE AUTORA: JOSE ADENILTON DA SILVA PEREIRA Advogado(s): ALISSON CARDOSO PEIXOTO (OAB:BA57423), FLAUBER ROCHA MOREIRA (OAB:BA56239), ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB:BA69587) PARTE RE: RENILDO SANTOS e outros Advogado(s): GUIDO BIGLIA (OAB:BA43225) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8002692-97.2020.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Re: Renildo Santos Parte Re: Fernando Dos Santos Ribeiro Advogado: Guido Biglia (OAB:BA43225) Parte Vistos, etc... Cuida-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS ajuizada por JOSÉ ADENILTON DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, em face de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO e RENILDO DOS SANTOS, também qualificados, visando a manutenção da posse do imóvel descrito como sendo: uma gleba rural de aproximadamente 03 (três) hectares, situado no Sítio Vista Alegre, Fazenda Rancho Alegre, Qd.04, Barra do Jacuípe - Camaçari/BA. Decisão de ID65480235, concede a manutenção provisória do autor na posse do imóvel descrito na petição inicial. Em ID 71698815, o réu FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO comparece nos autos e oferece contestação e junta documentos. Em ID432734911, a parte autora informa o falecimento do réu RENILDO DOS SANTOS, requerendo o prosseguimento do feito apenas em relação ao réu FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO. Determinada a intimação do réu FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO para manifestar acerca do pedido de desistência em relação ao réu RENILDO DOS SANTOS. Em petição de ID453691888, a parte ré sustenta que não possui imóveis na região de Barra do Jacuípe e que desconhece o réu Renildo dos Santos. Em petição de ID455549286, a parte autora sustenta o descumprimento da decisão liminar. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, considerando pedido de desistência em relação ao réu Renildo Santos, formulado pelo autor, ID432734911, bem como a manifestação do réu Fernando dos Santos Ribeiro, ID453691888, homologo a desistência requerida e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito no que concerne ao réu Renildo Santos, nos termos do art.485, VIII do CPC. Em seguimento, observa-se que, embora concedida a liminar para manutenção provisória do autor na posse do imóvel descrito como sendo: 03 (três) hectares situado no Sítio Vista Alegre, Fazenda Rancho Alegre, Qd 04, Barra do Jacuípe, Camaçari/BA, não houve a expedição de mandado para cumprimento da decisão liminar de ID65480235. Ante o exposto, considerando o decurso do tempo, determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça para que descreva a situação/estado da coisa, a ser cumprido precisamente na localidade descrita como sendo: uma gleba rural de aproximadamente 03 (três) hectares situado no Sítio Vista Alegre, Fazenda Rancho Alegre, Qd 04, Barra do Jacuípe, Camaçari/BA, devendo descrever se no imóvel acima mencionado possui construções, benfeitorias, bem como, procedendo a(s) identificação(ões) qualificação (ões) de possíveis ocupantes da referida área. Confiro à presente força de mandado de verificação. Após voltem os autos conclusos. Camaçari, 04 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADENILTON DA SILVA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADENILTON DA SILVA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(27)