Execução Extrajudicial de Alimentos 8004634-55.2019.8.05.0022 - TJBA

Execução Extrajudicial de Alimentos 8004634-55.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:58

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 30/01/2025

11/03/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de MAISA CAMARA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 01:14

Publicado Intimação em 06/11/2024.

02/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

02/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004634-55.2019.8.05.0022. Executado: Vagner De Souza Vieira Advogado: Maisa Camara De Oliveira (OAB:BA57809) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8004634-55.2019.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos] AUTOR: ANDREA CARDOSO DOS SANTOS RÉU: VAGNER DE SOUZA VIEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004634-55.2019.8.05.0022 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Barreiras Custos Legis: Andrea Cardoso Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos], ajuizada por ANDREA CARDOSO DOS SANTOS, representado por sua genitora, em face de seu genitor VAGNER DE SOUZA VIEIRA. Após o transcurso regular do processo, o executado juntou petição de ID 471869215 informando acordo realizado nos autos 8004633-70.2019.805.0022. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a transação é a solução pacífica dos conflitos quando envolvem direitos disponíveis das partes e cumpre as formalidades legais. Conforme ensina Humberto Theodoro Júnior, a transação é um negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil de 2002, art. 840). Verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, passo a homologar o acordo celebrado. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo judicial firmado pelas partes no processo 8004633-70.2019.805.0022, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes. Custas gratuitas deferidas nos autos às partes. Honorários conforme convencionados. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-me. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:26

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:24

Expedição de despacho.

04/11/2024, 09:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:15

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/11/2024, 21:45

Sentença

•04/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004634-55.2019.8.05.0022. Executado: Vagner De Souza Vieira Advogado: Maisa Camara De Oliveira (OAB:BA57809) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8004634-55.2019.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos] AUTOR: ANDREA CARDOSO DOS SANTOS RÉU: VAGNER DE SOUZA VIEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004634-55.2019.8.05.0022 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Barreiras Custos Legis: Andrea Cardoso Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos], ajuizada por ANDREA CARDOSO DOS SANTOS, representado por sua genitora, em face de seu genitor VAGNER DE SOUZA VIEIRA. Após o transcurso regular do processo, o executado juntou petição de ID 471869215 informando acordo realizado nos autos 8004633-70.2019.805.0022. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a transação é a solução pacífica dos conflitos quando envolvem direitos disponíveis das partes e cumpre as formalidades legais. Conforme ensina Humberto Theodoro Júnior, a transação é um negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil de 2002, art. 840). Verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, passo a homologar o acordo celebrado. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo judicial firmado pelas partes no processo 8004633-70.2019.805.0022, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes. Custas gratuitas deferidas nos autos às partes. Honorários conforme convencionados. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-me. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MAISA CAMARA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)