Embargos à Execução 8004119-90.2024.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução 8004119-90.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Carlos Alberto Falcao Pimenta Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8004119-90.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FALCAO PIMENTA Advogado(s): MARINA BASILE (OAB:BA19567) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004119-90.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CARLOS ALBERTO FALCAO PIMENTA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA sob os fundamentos delineados na inicial. Em apenso à AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL registrada sob o nº0002526-90.2009.805.0039. Requereu, dentre outros pedidos, a concessão da gratuidade judiciária. Vieram os autos conclusos. Prima facie, proceda, o cartório, a colocação de sigilo nos documentos de ID447060731, ID447060732 e ID447060733. Em análise dos documentos encartados com a petição de ID447060727, constata-se que o embargante não se enquadra em perfil de pessoa economicamente hipossuficiente. Deveras, extrai-se dos documentos que o embargante possui imóveis de alto padrão econômico, perfazendo no ano de 2022, entre bens e direitos, o valor de R$2.268.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais). Nesse panorama, o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, é medida que se impõe. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, determinando o recolhimento das custas antecipadas nos termos do art. 82 do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. P. I. CAMAÇARI/BA, 01 de novembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

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