Embargos à Execução 8009727-41.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.761,77

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATO ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de RENATO ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.

01/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 10:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATO ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de RENATO ROSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.

01/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 10:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de RENATO ROSA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.

14/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:05

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/06/2025, 11:19

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/05/2025, 11:20

Juntada de certidão

29/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Freitas Tower Residence Empreendimento Spe Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Embargado: Renato Rosa Dos Santos Embargado: Linda Marta Santos De Jesus Rosa Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009727-41.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: EMBARGANTE: FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA Requerido: EMBARGADO: RENATO ROSA DOS SANTOS, LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS DECISÃO 1. A pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício da Justiça Gratuita, deve comprovar a sua incapacidade financeira, que, por sua vez, não se mede pela existência de lucro ou prejuízo em determinado exercício, já que este é o resultado de diversos fatores isolados ou combinados, havendo necessidade de se demonstrar, claramente, através dos documentos contábeis, o seu faturamento real. Os documentos colacionados (473618648/650) comprovam uma movimentação contábil milionária, demonstrando, assim, a flagrante capacidade de a parte autora recolher o módico valor atinente às custas deste processo. Por tais motivos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8009727-41.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita e, assim, INTIME-SE a autora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Itabuna (Ba), 02 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

09/12/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA - CNPJ: 48.889.873/0001-23 (EMBARGANTE).

02/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Freitas Tower Residence Empreendimento Spe Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Embargado: Renato Rosa Dos Santos Embargado: Linda Marta Santos De Jesus Rosa Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009727-41.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: EMBARGANTE: FREITAS TOWER RESIDENCE EMPREENDIMENTO SPE LTDA Requerido: EMBARGADO: RENATO ROSA DOS SANTOS, LINDA MARTA SANTOS DE JESUS ROSA DOS SANTOS DESPACHO 1. A parte autora, na condição de pessoa jurídica, somente poderá se beneficiar da Justiça Gratuita se demonstrar sua fragilidade financeira, através de seus documentos contábeis e extratos bancários. Desde já, registre-se, para a pessoa jurídica, a existência de lucro ou prejuízo em determinado exercício financeiro não está ligada, necessariamente, à possibilidade de custear suas despesas ordinárias e/ou extraordinárias, eis que, se assim o fosse, todas que dessem prejuízo num primeiro ano, estariam fechadas, o que, por óbvio, não ocorre, podendo este Juiz dar inúmeros exemplos, inclusive de empresas com capital aberto na bolsa de valores que, nos últimos exercícios apresentaram prejuízo e continuam saudáveis. Por tais motivos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8009727-41.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, em 10 (dez) dias: a) efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; ou b) apresentar seus documentos contábeis mensais, referentes aos últimos 12 (doze) meses, assinados por profissional habilitado, além dos extratos de todas as suas contas bancários dos últimos 06 (seis) meses, para análise do pleito da Justiça Gratuita. Itabuna (Ba), 1 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:53

Distribuído por dependência

01/11/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:07

Decisão

•21/07/2025, 17:42

Decisão

•18/07/2025, 17:56

Despacho

•01/07/2025, 14:32

Despacho

•15/06/2025, 21:20

Despacho

•31/01/2025, 14:03

Despacho

•30/01/2025, 16:32

Decisão

•04/12/2024, 09:36

Decisão

•02/12/2024, 17:12

Despacho

•04/11/2024, 14:54

Despacho

•01/11/2024, 14:56