Execução de Título Extrajudicial 8016808-77.2023.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8016808-77.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Als Comercio De Alimentos Ltda - Epp Executado: Luciano Alves Borges Dos Santos Executado: Anna Tereza Matos Alves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8016808-77.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ALS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016808-77.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial, observando-se o art. 14, da Resolução TJBA n. 06/13. Certifique, a Secretaria, o correto recolhimento das custas processuais iniciais. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. CITE-SE a parte Executada para: (i) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou (ii) no prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito. Fica, doravante, consignada a advertência: Fica V.Sa. e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta unidade judicial. Fica, ainda advertida, de que (i) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (ii) apresente Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Atribuo ao presente despacho força de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente, sem prejuízo da expedição de ato ordinatório complementar pela Secretaria. Registro que não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada. Efetuada a penhora, e lavrado o competente Auto, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do(s) (as) executado(s) (as) se casado ou convivente for. Não sendo encontrado o(s) a(s) Executado(s) a(s), deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o(s) (as) Executado(s) (as) por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço informado nos autos, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este(s) a(s) encontrado(s) a(s), deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do(s) (as) Executado(s) (as), caso haja suspeita de ocultação. Faculta(m)-se ao(s) à(s) executado(s) a(s), no prazo para os embargos, se reconhecido o débito e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) parcelar o restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e juros de um por cento ao mês. Também advirta(m)-se que, caso os embargos que porventura venham a ser opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento), o que poderá ser feito ao final do procedimento executivo, levando-se em consideração o trabalho do advogado do Exequente. Int. D.N. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 849/2024) Assinado digitalmente

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(37)