Execução Fiscal 0000516-85.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.707,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEMMUEL MARTINS MENEZES

OAB/BA 59787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:49

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

08/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:15

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:43

Publicado Outros documentos em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:49

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

08/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 10:39

27/02/2026, 19:15

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:43

Publicado Outros documentos em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:20

Expedição de Edital.

10/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:44

Expedição de despacho.

10/04/2025, 16:01

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (EXEQUENTE).

10/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:23

Expedição de despacho.

31/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Super Mario Servicos Tecnicos Ltda Exequente: Municipio De Simoes Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0000516-85.2010.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte ré: EXECUTADO: SUPER MARIO SERVICOS TECNICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Simões Filho/BA, 17 de março de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0000516-85.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/04/2023 23:59.

23/05/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Mandado

01/04/2020, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Mandado

01/04/2020, 00:00

Mandado

01/04/2020, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Mandado

01/04/2020, 00:00

Petição

01/04/2020, 00:00

Petição

04/06/2014, 00:00

Recebimento

23/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/03/2014, 00:00

Mandado

16/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

24/08/2012, 00:00

Remessa

24/04/2012, 15:20

Publicado pelo dpj

24/04/2012, 07:18

Enviado para publicação no dpj

23/04/2012, 11:17

Remessa

18/04/2012, 15:59

Remessa

09/04/2012, 14:00

Documento

07/03/2012, 11:24

Documento

19/12/2011, 16:25

Mandado

26/10/2011, 16:26

Remessa

25/10/2011, 11:27

Remessa

24/10/2011, 10:41

Publicado pelo dpj

20/10/2011, 08:43

Enviado para publicação no dpj

19/10/2011, 11:29

Remessa

01/09/2011, 12:29

Documento

31/08/2011, 13:16

Remessa

09/08/2011, 08:02

Mero expediente

08/08/2011, 17:00

Remessa

08/08/2011, 10:55

Remessa

05/08/2011, 10:39

Remessa

01/07/2011, 14:41

Expedição de documento

15/06/2011, 09:14

Publicado pelo dpj

05/06/2011, 17:51

Enviado para publicação no dpj

02/06/2011, 11:58

Enviado para publicação no dpj

02/06/2011, 11:58

Ato ordinatório

02/06/2011, 11:54

Expedição de documento

02/06/2011, 11:52

Processo autuado

27/01/2010, 15:57

Distribuição

27/01/2010, 15:45

Despacho

•04/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:57

Despacho

•01/04/2020, 21:45

Despacho

•01/04/2020, 21:45

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 21:45

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 21:45

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 21:45