Monitória 0003696-03.2011.8.05.0080 - TJBA

Monitória 0003696-03.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003696-03.2011.8.05.0080. Interessado: Tim S A Terceiro Interessado: Claro S.a. Terceiro Interessado: Oi Terceiro Interessado: Vivo Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Terceiro Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Autor: Moinhos De Trigo Indigena S A Motrisa Advogado: Rogerio Rezende Freitas (OAB:SE5649) Reu: Panificadora E Lanchonete Ozenauta Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0003696-03.2011.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO REZENDE FREITAS - SE5649 REU: PANIFICADORA E LANCHONETE OZENAUTA LTDA [TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0228-67 (TERCEIRO INTERESSADO), CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0228-92 (TERCEIRO INTERESSADO), OI (TERCEIRO INTERESSADO), VIVO (TERCEIRO INTERESSADO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (TERCEIRO INTERESSADO), EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0003696-03.2011.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Terceiro Vistos, etc. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor exigido na petição inicial, no endereço indicado na petição ID. 436226259, advertindo-se o (s) devedor(es) de que pode(m), no prazo de 15 dias, oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não sendo opostos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se então na forma do processo de execução. Não efetivada a citação, deverá a parte autora ser intimado para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701 do CPC). Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Decorrido prazo de PANIFICADORA E LANCHONETE OZENAUTA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO REZENDE FREITAS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROGERIO REZENDE FREITAS em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(20)