Cumprimento de sentença 8000375-49.2021.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000375-49.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ivone Apolinaria Da Silva Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Advogado: Agnaldo Sodre De Sousa Junior (OAB:BA38262) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000375-49.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: IVONE APOLINARIA DA SILVA Advogado(s): SAMARA ARAUJO DE FREITAS registrado(a) civilmente como SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB:BA46119), AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR (OAB:BA38262) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000375-49.2021.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, figurando como Exequente IVONE APOLINARIA DA SILVA, contra COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHI, todos qualificados nos autos. Sentença condenatória no evento 184197206. Petição de cumprimento de sentença no id 443347531. No evento 455072132, a parte exequente renova requerimento, apresentando novos valores retificados e atualizados. Intimada, a parte Executada apresentou manifestação no evento 452732935, sustentando, em síntese, enriquecimento sem causa buscado pela exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O cumprimento de sentença é uma fase do processo civil, com previsão nos artigos 513 e ss. do CPC, que visa garantir que a decisão judicial seja concretizada. Portanto, é neste momento que o devedor é obrigado a cumprir a obrigação imposta pela sentença, como pagar uma quantia, entregar um bem, ou realizar uma ação. Pois bem. A sentença assim dispôs: “JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida a realizar a adição de fase pretendida pela parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais)”. No caso vertente, a parte executada não negou que descumpriu a obrigação de fazer. Na petição inicial de cumprimento de sentença, a parte exequente incluiu honorários advocatícios de 20% de forma indevida. Posteriormente, corrigiu o ocorrido e, no id 455072132, apresentou novos cálculos, retirando os 20%. ANTE O EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte Exequente no evento 455072132, e determino que a parte executada efetue o pagamento de R$ 12.880,27, no prazo de 15 dias, com a juntada de comprovante nos autos, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, intime-se a parte Exequente para que postule o que entender de direito para a satisfação do seu crédito. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Havendo necessidade, retifique-se a autuação do feito para constar a classe processual cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(19)