Execução Fiscal 8001790-70.2022.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.217,35

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

ARMANDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:19

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 18/12/2025

09/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 18/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:56

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 05:49

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 12:52

Expedição de sentença.

22/10/2025, 11:15

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:19

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 11:15

Sentença

•16/10/2025, 12:25

09/01/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 18/12/2025

09/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 18/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:56

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 05:49

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 12:52

Expedição de sentença.

22/10/2025, 11:15

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:15

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 05:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

15/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

15/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

27/09/2025, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:09

Expedição de intimação.

28/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Armando Lopes Dos Santos Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001790-70.2022.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ARMANDO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001790-70.2022.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:55

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:55

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 17:28

Expedição de intimação.

11/01/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2023, 09:57

Expedição de citação.

07/08/2023, 16:14

Expedição de intimação.

28/04/2023, 10:06

Outras Decisões

15/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:27

Sentença

•16/10/2025, 12:25

Decisão

•04/11/2024, 11:55

Decisão

•04/11/2024, 11:55

Decisão

•04/11/2024, 11:55

Despacho

•13/09/2024, 13:23

Decisão

•15/12/2022, 13:21