Execução Fiscal 8001810-61.2022.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 602,99

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA

OAB/BA 21014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 15:50

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 07:37

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 07:37

Recebidos os autos

09/04/2026, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:53

Expedição de decisão.

12/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA em 07/07/2025 23:59.

25/09/2025, 19:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 15:50

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 07:37

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:05

Decisão

•11/02/2026, 12:09

Recebidos os autos

09/04/2026, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:53

Expedição de decisão.

12/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA em 07/07/2025 23:59.

25/09/2025, 19:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria De Lourdes Carvalho Vieira Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001810-61.2022.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001810-61.2022.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:50

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 15:09

Expedição de intimação.

03/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:33

Expedição de intimação.

06/11/2023, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:32

Expedição de citação.

05/05/2023, 10:45

Expedição de intimação.

05/05/2023, 10:45

Outras Decisões

15/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 12:16

Decisão

•10/02/2026, 13:24

Despacho

•12/11/2025, 16:53

Sentença

•08/11/2024, 10:04

Decisão

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•15/12/2022, 16:18