Execução de Alimentos 8001975-88.2021.8.05.0156 - TJBA

Execução de Alimentos 8001975-88.2021.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Genivalda Da Silva Bastos Advogado: Klebson Lima Santos (OAB:BA63607) Advogado: Kadidja Thais Menezes Da Rocha (OAB:BA59270) Executado: Ademir De Oliveira Bastos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Decisão Processo n. 8001975-88.2021.8.05.0156. EXEQUENTE: GENIVALDA DA SILVA BASTOS. EXECUTADO: ADEMIR DE OLIVEIRA BASTOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001975-88.2021.8.05.0156 Execução De Alimentos Jurisdição: Macaúbas Vistos etc. Trata-se de liça executiva alimentar, idos antigos, em que a descendente move em desfavor de seu genitor. Verifico que a parte executada já fora citada, através de aplicativo de mensagens instantâneas. Apresentada, ultimamente, a localização do devedor. Primeiro, destaco que, conforme arestos da Corte Cidadã, é possível a cumulação de rito, constrição e prisão, mesmo feito, mas é preciso segregar os valores, a fim de possibilitar o devido processo legal. Nesta senda, exequente, 15 dias, informar se manterá a cumulação dos ritos, com a segregação dos valores, e, caso positivo, apresentar a planilha atualizada. Cumprido, diligência endereço último informado, id 216492899: a) Intime-se o devedor para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor do débito alimentício constante da petição inicial e dos documentos em anexos, ou então provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de inclusão do débito em protesto e decretação da prisão civil do devedor pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, exclusivamente, quanto às prestações alimentícias relacionadas aos últimos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Advirta-se que eventual prisão civil que vier a ser decretada será cumprida em regime fechado, com a devida separação do devedor alimentício dos demais segregados. b) Intime-se o devedor, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das parcelas que não estão sujeitos ao rito de prisão, advertindo-se dos termos do art. 523 §§§, 1º, 2º 3º. Para além disto, Oficie-se ao INSS, 15 dias, informar eventuais endereços e vínculos empregatícios do requerido/percepção de benefício previdenciário, atento ao art. 77, IV, § 2º, CPC. Ultrapassado o prazo fixado sem manifestação. Em seguida, conclusos para análise. Não cumpridas as diligências pela autora, venham conclusos para indeferimento da inicial. Concedo a presente decisão, com esteiro nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de intimação/citação/ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. Macaúbas, 3 de julho de 2024. Johnaton Martins de Souza Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GENIVALDA DA SILVA BASTOS em 26/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KADIDJA THAIS MENEZES DA ROCHA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEBSON LIMA SANTOS em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP em 25/03/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de devolução de carta precatória

Juntada de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(48)