Execução Fiscal 8002909-32.2023.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002909-32.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 08:55

Juntada de documento de comprovação

10/06/2025, 07:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 11:05

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 10:04

Expedição de intimação.

28/01/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Maria Salete Matos Almeida Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002909-32.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA SALETE MATOS ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002909-32.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:53

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:53

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 18:14

Decisão

•08/04/2025, 17:53

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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