Execução Fiscal 8002894-63.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 571,76

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 13/06/2025 23:59.

20/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:58

Publicado Sentença em 16/05/2025.

19/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:24

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:23

Juntada de informação de pagamento

22/10/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 18:51

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 13/06/2025 23:59.

20/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 13:59

Sentença

•14/05/2025, 13:59

19/02/2026, 19:58

Publicado Sentença em 16/05/2025.

19/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:24

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:23

Juntada de informação de pagamento

22/10/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 18:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 13:47

Expedição de outros documentos.

12/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:23

Juntada de informação

12/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 09:55

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:59

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:02

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Marcos Rogerio Dantas E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002894-63.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002894-63.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DANTAS E SILVA em 06/05/2024 23:59.

27/05/2024, 22:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/04/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 20:00

Expedição de intimação.

04/04/2024, 15:44

Expedição de intimação.

04/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:28

Sentença

•14/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:42

Decisão

•04/11/2024, 11:33

Decisão

•04/11/2024, 11:33

Decisão

•04/11/2024, 11:33

Despacho

•02/04/2024, 14:01