Execução Fiscal 8003202-41.2019.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003202-41.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de E.L. PEREIRA - MERCEARIA - ME em 29/11/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 10:55

Expedição de intimação.

08/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: E.l. Pereira - Mercearia - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003202-41.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: E.L. PEREIRA - MERCEARIA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003202-41.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:56

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:03

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 11:56

Decisão

•04/11/2024, 11:56

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de E.L. PEREIRA - MERCEARIA - ME em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

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