Execução Fiscal 8004263-63.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004263-63.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 03/09/2024 23:59.

15/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 03/09/2024 23:59.

15/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

27/09/2025, 02:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2025, 12:24

Expedição de intimação.

12/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Advogado: Luegia Priscila Vieira Andrade (OAB:BA48888) Advogado: Vania Leticia Dos Santos Bispo (OAB:BA52739) Procurador: Carolina Rodrigues Feitosa (OAB:BA21014) Procurador: Carolina Rodrigues Feitosa Executado: Josefa Dias Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004263-63.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): VANIA LETICIA DOS SANTOS BISPO registrado(a) civilmente como VANIA LETICIA DOS SANTOS BISPO (OAB:BA52739), LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: JOSEFA DIAS DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004263-63.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 11:58

Decisão

•04/11/2024, 11:58

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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