Execução Fiscal 8004281-84.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004281-84.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

30/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

27/09/2025, 01:23

Expedição de decisão.

15/09/2025, 20:31

Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2024, 09:31

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Advogado: Luegia Priscila Vieira Andrade (OAB:BA48888) Executado: Mario Alexandre Ribeiro Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004281-84.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros Advogado(s): LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: MARIO ALEXANDRE RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004281-84.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 12:02

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:02

Decisão

•04/11/2024, 12:02

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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