Execução Fiscal 8004296-53.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 772,85

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

PAULO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

14/05/2026, 01:24

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:52

Expedição de despacho.

28/04/2026, 09:52

Expedição de decisão.

23/04/2026, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

15/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

14/10/2025, 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:03

Todas as movimentações(40)

Mandado devolvido Positivamente

14/05/2026, 01:24

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:52

Expedição de despacho.

28/04/2026, 09:52

Expedição de decisão.

23/04/2026, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:52

Despacho

•23/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

15/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

14/10/2025, 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Executado: Paulo Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004296-53.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: PAULO BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004296-53.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:59

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.

19/09/2024, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 18:00

Expedição de intimação.

07/03/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2023, 09:30

Expedição de citação.

15/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de informação

26/06/2023, 09:14

Expedição de citação.

02/05/2023, 17:16

Outras Decisões

16/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 19:08

Decisão

•06/11/2024, 14:00

Decisão

•04/11/2024, 11:59

Decisão

•04/11/2024, 11:59

Decisão

•04/11/2024, 11:59

Decisão

•16/12/2022, 12:34