Execução Fiscal 8007107-33.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.553,07
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ
13.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
EDMILSON LOBO MAIA FILHO
CPF
013.***.***-29
Mostrar
Autor
S A J MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0002-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:51
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:23
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:22
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:10
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:08
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 03:43
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:25
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:25
Publicado Sentença em 20/10/2025.
21/10/2025, 17:27
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 03:26
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 10:23
Baixa Definitiva
17/10/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 17:30
Expedição de intimação.
16/10/2025, 17:29
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:51
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:23
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:22
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:10
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:08
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 03:43
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:25
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:25
Publicado Sentença em 20/10/2025.
21/10/2025, 17:27
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 03:26
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 10:23
Baixa Definitiva
17/10/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 17:30
Expedição de intimação.
16/10/2025, 17:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:42
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 12:50
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:12
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:03
Publicado Decisão em 06/11/2024.
17/11/2024, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
17/11/2024, 22:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: S A J Materiais Para Construcao Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007107-33.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: S A J MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007107-33.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
07/11/2024, 00:00
Expedição de decisão.
04/11/2024, 09:13
Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024, 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2024, 12:11
Conclusos para decisão
02/10/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 11:51
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.
26/05/2024, 13:08
Expedição de ato ordinatório.
04/04/2024, 17:09
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 10:43
Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/12/2023, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 12:12
Conclusos para despacho
29/11/2023, 09:44
Distribuído por sorteio
29/11/2023, 09:44
Documentos
Sentença
•
16/10/2025, 17:29
Sentença
•
03/10/2025, 16:42
Decisão
•
04/11/2024, 09:13
Decisão
•
01/11/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 10:43
Despacho de citação por AR Digital
•
07/12/2023, 12:12