Execução Fiscal 8009509-12.2022.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8009509-12.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Magnolia Reis De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8009509-12.2022.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS EXECUTADA: MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor da executada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8009509-12.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra a executada acima qualificada, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:13

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Magnolia Reis De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8009509-12.2022.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS EXECUTADA: MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor da executada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8009509-12.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra a executada acima qualificada, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA REIS DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)