Execução Fiscal 8027876-21.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8027876-21.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rosangela De Jesus Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8027876-21.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ROSANGELA DE JESUS SOUSA EXECUTADA: ROSANGELA DE JESUS SOUSA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor da executada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8027876-21.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:51

Mandado devolvido Positivamente

26/02/2023, 01:22

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rosangela De Jesus Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8027876-21.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ROSANGELA DE JESUS SOUSA EXECUTADA: ROSANGELA DE JESUS SOUSA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor da executada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8027876-21.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(20)