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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 215.807,81

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA

CPF

Autor

NILMA SILVA CARDOSO LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA

OAB/BA 39031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(143)

ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA

CPF

Autor

NILMA SILVA CARDOSO LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GUILHERME CARDOSO LIMA

CPF

Reu

NILMA SILVA CARDOSO LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 17/02/2025 23:59.

05/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

05/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:25

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:28

Despacho

•01/04/2026, 16:28

08/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 17/02/2025 23:59.

05/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

05/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:47

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:50

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:50

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:31

Publicado Despacho em 18/07/2025.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

10/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:13

Publicado Edital em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:45

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:45

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:21

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:12

Expedição de despacho.

13/01/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:13

Expedição de intimação.

13/01/2026, 10:08

Expedição de despacho.

13/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:43

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de 8161482_60.2024_ PARECER_ANAMELIA SILVA

29/09/2025, 23:05

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:02

Expedição de despacho.

13/08/2025, 14:01

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:10

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de 8161482_60.2024_ PARECER_ANAMELIA SILVA_CERTID

14/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:52

Expedição de notificação.

22/05/2025, 14:28

Expedição de notificação.

22/05/2025, 14:25

Expedição de notificação.

22/05/2025, 11:18

Expedição de notificação.

22/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de NILMA SILVA CARDOSO LIMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO LIMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:37

Publicado Despacho em 11/12/2024.

22/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

22/12/2024, 01:54

Expedição de despacho.

09/12/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8161482-60.2024.8.05.0001. Autor: Anamelia Cunha Torres Da Silva Advogado: Saulo Mutti Carvalho Almeida De Santana (OAB:BA39031) Autor: Carlos Vinicio Brasil Alcantara Advogado: Saulo Mutti Carvalho Almeida De Santana (OAB:BA39031) Reu: Guilherme Cardoso Lima Reu: Nilma Silva Cardoso Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8161482-60.2024.8.05.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA, CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA REU: GUILHERME CARDOSO LIMA, NILMA SILVA CARDOSO LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8161482-60.2024.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, a saber: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. CONCLUSOS após. Salvador, 1 de novembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 13:34

Despacho

•13/01/2026, 10:08

Despacho

•01/10/2025, 11:04

Despacho

•30/09/2025, 15:00

Despacho

•13/08/2025, 14:01

Despacho

•12/08/2025, 14:17

Despacho

•16/07/2025, 10:22

Despacho

•15/07/2025, 14:22

Despacho

•22/05/2025, 11:18

Despacho

•22/05/2025, 11:16

Despacho

•09/12/2024, 09:08

Despacho

•05/12/2024, 14:25

Despacho

•04/11/2024, 12:17

Despacho

•01/11/2024, 16:09