Execução Fiscal 0000067-55.1998.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/1998

Valor da Causa

R$ 2.060,94

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

INSS

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA COSTA QUADROS

OAB/BA 66278·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

OAB/BA 51075·CPF·Representa: Réu

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS

OAB/BA 51099·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA GIOVANNA BATISTA PIMENTEL PACHECO

OAB/BA 66195·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

INSS

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE

CNPJ

Reu

HOSPITAL MONTIVAL LUCAS

Reu

Advogados / Representantes(7)

LARISSA COSTA QUADROS

OAB/BA 66278·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

OAB/BA 51075·CPF·Representa: Réu

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS

OAB/BA 51099·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA GIOVANNA BATISTA PIMENTEL PACHECO

OAB/BA 66195·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/BA 39126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

01/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:49

Baixa Definitiva

22/01/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:55

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:54

04/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

01/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:49

Baixa Definitiva

22/01/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:43

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Larissa Costa Quadros (OAB:BA66278) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Advogado: Pedro Pablo Oliveira Reis (OAB:BA51099) Advogado: Rafaella Giovanna Batista Pimentel Pacheco (OAB:BA66195) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: João Antônio Dantas Silva (OAB:BA39126) Sentença: Processo n.: 0000067-55.1998.8.05.0119 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE SENTENÇA 0000067-55.1998.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL no decorrer da qual a parte executada satisfez a dívida, conforme informa o exequente na petição de ID 471635537. ANTE O EXPOSTO, declaro satisfeita a obrigação, julgando extinta a presente execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do NCPC, c/c art. 1º da LEF. Libere-se o valor bloqueado ao devedor ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAJUÍPE. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal pelo exequente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Sem custas. P. R. Intimem-se. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 16:54

Expedição de despacho.

04/11/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:02

Expedição de despacho.

29/10/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/10/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 05:51

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:54

Expedição de despacho.

18/02/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:33

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Conclusos para decisão

21/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:26

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 31/05/2023 23:59.

14/06/2023, 22:43

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão

30/04/2023, 16:25

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 20:12

Juntada de certidão

25/02/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 05:07

Publicado Intimação em 23/03/2022.

28/03/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

21/03/2022, 20:52

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

21/03/2022, 20:52

Expedição de intimação.

21/03/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2022, 14:09

Publicado Intimação em 14/04/2021.

18/04/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 02:20

Expedição de intimação.

13/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:40

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:14

Juntada de outros documentos

29/12/2020, 14:51

Juntada de outros documentos

28/12/2020, 13:35

Expedição de intimação via Sistema.

28/12/2020, 11:13

Expedição de intimação via Central de Mandados.

28/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 15/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 05:55

Juntada de outros documentos

28/08/2020, 14:50

Juntada de outros documentos

25/08/2020, 14:02

Juntada de outros documentos

18/06/2020, 18:23

Juntada de outros documentos

17/06/2020, 19:06

Juntada de outros documentos

01/06/2020, 16:13

Juntada de outros documentos

01/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão

01/06/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2020, 08:09

Juntada de outros documentos

09/03/2020, 15:17

Juntada de outros documentos

09/03/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 07:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/03/2020, 17:32

Expedição de intimação via Sistema.

04/03/2020, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 10:50

Devolvidos os autos

02/11/2019, 13:05

CONCLUSÃO

14/05/2019, 11:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/05/2019, 11:12

RECEBIMENTO

14/05/2019, 11:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/05/2019, 08:46

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/04/2019, 16:14

CONCLUSÃO

23/04/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 16:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/04/2019, 16:50

RECEBIMENTO

23/04/2019, 16:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/04/2019, 10:43

RECEBIMENTO

15/04/2019, 10:42

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/03/2019, 15:47

CONCLUSÃO

05/11/2018, 17:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/11/2018, 17:20

RECEBIMENTO

05/11/2018, 17:19

RECEBIMENTO

24/10/2018, 11:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/10/2018, 11:23

MERO EXPEDIENTE

19/10/2018, 08:30

CONCLUSÃO

03/09/2018, 15:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/09/2018, 15:22

RECEBIMENTO

03/09/2018, 15:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/08/2018, 08:56

RECEBIMENTO

16/08/2018, 11:36

REMESSA

16/07/2018, 10:37

MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 14:06

CONCLUSÃO

03/05/2016, 13:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 13:32

CONCLUSÃO

13/10/2015, 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/10/2015, 12:36

RECEBIMENTO

13/10/2015, 12:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/09/2015, 09:07

MERO EXPEDIENTE

31/08/2015, 16:27

CONCLUSÃO

04/12/2013, 11:05

MANDADO

03/12/2013, 13:33

MANDADO

03/12/2013, 13:33

CONCLUSÃO

28/11/2013, 10:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/11/2013, 10:41

OFÍCIO

13/11/2013, 13:19

OFÍCIO

29/10/2013, 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 10:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 10:28

OFÍCIO

21/08/2013, 11:09

MANDADO

20/08/2013, 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 07:03

MERO EXPEDIENTE

26/07/2013, 16:14

CONCLUSÃO

13/05/2013, 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/05/2013, 11:56

RECEBIMENTO

13/05/2013, 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/03/2013, 11:07

RECEBIMENTO

12/03/2013, 11:06

MERO EXPEDIENTE

07/02/2013, 13:59

CONCLUSÃO

31/05/2012, 08:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/05/2012, 14:12

RECEBIMENTO

30/05/2012, 12:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/05/2012, 11:13

MERO EXPEDIENTE

18/05/2012, 17:03

CONCLUSÃO

12/04/2012, 13:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/04/2012, 12:51

RECEBIMENTO

12/04/2012, 12:38

REMESSA

20/03/2012, 13:29

APENSAMENTO

12/03/2012, 12:53

APENSAMENTO

12/03/2012, 12:52

MERO EXPEDIENTE

05/03/2012, 12:39

CONCLUSÃO

20/01/2012, 09:28

DECURSO DE PRAZO

20/01/2012, 09:28

MANDADO

01/12/2011, 09:34

MANDADO

22/11/2011, 11:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 10:26

DOCUMENTO

10/11/2011, 17:01

MERO EXPEDIENTE

10/11/2011, 17:00

MERO EXPEDIENTE

26/10/2011, 16:55

CONCLUSÃO

17/10/2011, 13:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/10/2011, 12:59

RECEBIMENTO

17/10/2011, 12:57

REMESSA

19/09/2011, 08:18

DOCUMENTO

15/09/2011, 12:47

DOCUMENTO

09/02/2011, 14:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/01/2011, 09:19

CONCLUSÃO

23/09/2010, 16:00

DOCUMENTO

23/09/2010, 12:30

DOCUMENTO

24/03/2010, 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/02/2010, 00:00

Sentença

•04/11/2024, 16:54

Sentença

•04/11/2024, 14:01

Despacho

•29/10/2024, 14:56

Despacho

•14/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 20:22

Despacho

•18/02/2024, 09:27

Despacho

•14/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:20

Despacho

•03/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 16:25

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•30/04/2023, 16:24

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:54

Sentença

•04/11/2024, 16:54

Sentença

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•30/04/2023, 16:24

Despacho

•27/09/2022, 10:49

Decisão

•20/03/2022, 14:09

Despacho

•13/04/2021, 11:40

Sentença

•04/03/2020, 17:20

Decisão

•02/11/2019, 13:05

SENTENÇA

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:05

Decisão

•02/11/2019, 13:05

Decisão

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:05

Despacho

•02/11/2019, 13:04

Decisão

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