Procedimento Comum Cível 0003838-79.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 18.530,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 20:39

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

13/05/2026, 16:48

Expedição de intimação.

13/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:57

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

17/02/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 20:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 20:39

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

13/05/2026, 16:48

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:40

Decisão

•13/05/2026, 12:01

13/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 23:57

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

17/02/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 20:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

02/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:48

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

20/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 17:05

Expedição de RPV.

27/03/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 11:03

Expedição de Precatório.

26/03/2025, 13:46

Expedição de despacho.

26/03/2025, 13:46

Juntada de informação

20/03/2025, 13:19

Expedição de despacho.

25/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ione Xavier Silva Santos Advogado: Antonio Lages Bemfica Junior (OAB:BA17244) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003838-79.2011.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: IONE XAVIER SILVA SANTOS Advogado(s): ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR (OAB:BA17244) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0003838-79.2011.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos. Documentação atualizada informada em id. 429373986. Proceda à secretaria com a confecção dos ofícios necessários para o precatório/RPV atinente ao crédito de titularidade da autora, promovendo-se os destaques dos honorários contratuais como expressamente requerido pela parte Autora perante a serventia e, somente após, formalizado pelo D. Patrono (ID 429373985). DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Simões Filho, data, assinatura digital. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:52

Expedição de despacho.

28/11/2024, 14:52

Expedição de despacho.

18/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Expedição de despacho.

03/07/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ione Xavier Silva Santos Advogado: Antonio Lages Bemfica Junior (OAB:BA17244) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003838-79.2011.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0003838-79.2011.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

03/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 23:49

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.

19/11/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 11:36

Expedição de certidão de publicação no dje.

16/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

04/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:02

Publicado Certidão de publicação no DJe em 10/07/2023.

23/07/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 21:46

Expedição de certidão de publicação no dje.

07/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:16

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:15

Publicado Decisão em 24/11/2022.

14/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:49

Expedição de decisão.

23/11/2022, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:13

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 17:39

Expedição de sentença.

16/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:02

Publicado Sentença em 26/04/2022.

29/04/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 14:07

Expedição de sentença.

25/04/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 11:42

Expedição de decisão.

25/04/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:01

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:54

Publicado Decisão em 10/02/2022.

27/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:54

Expedição de decisão.

09/02/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 24/09/2021 23:59.

28/10/2021, 16:38

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

28/10/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 22:40

Publicado Decisão em 16/09/2021.

03/10/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 17:48

Expedição de decisão.

15/09/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 18/03/2021 23:59.

18/04/2021, 07:09

Publicado Decisão em 24/02/2021.

12/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2021 23:59.

11/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 12:59

Expedição de decisão.

23/02/2021, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de IONE XAVIER SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.

26/01/2021, 18:14

Publicado Intimação em 15/01/2021.

26/01/2021, 07:40

Conclusos para decisão

20/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/01/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 12:14

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

14/01/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 12:13

Expedição de intimação via Sistema.

14/01/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 12:12

Expedição de intimação via Sistema.

14/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2020, 11:15

Expedição de intimação via Sistema.

24/03/2020, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 20:33

Petição

17/03/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Procedência

27/11/2019, 00:00

Expedição de documento

29/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Antecipação de Tutela

05/09/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Expedição de documento

11/02/2019, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

19/04/2018, 00:00

Recebimento

19/03/2018, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Publicação

21/08/2014, 00:00

Recebimento

14/08/2014, 00:00

Antecipação de tutela

05/08/2014, 00:00

Petição

25/10/2013, 00:00

Petição

05/09/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Recebimento

03/06/2013, 00:00

Publicação

24/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 00:00

Petição

11/04/2013, 00:00

Petição

11/04/2013, 00:00

Recebimento

20/02/2013, 00:00

Petição

28/11/2012, 00:00

Publicação

22/11/2012, 00:00

Mandado

21/11/2012, 00:00

Recebimento

19/11/2012, 00:00

Petição

19/11/2012, 00:00

Petição

19/11/2012, 00:00

Mandado

15/10/2012, 00:00

Publicação

11/10/2012, 00:00

Mandado

10/10/2012, 00:00

Recebimento

09/10/2012, 00:00

Petição

09/10/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Petição

16/03/2012, 17:11

Protocolo de Petição

16/03/2012, 17:11

Remessa

07/03/2012, 11:35

Remessa

15/02/2012, 09:55

Remessa

03/02/2012, 16:25

Petição

03/02/2012, 14:58

Protocolo de Petição

03/02/2012, 14:50

Recebimento

03/02/2012, 14:50

Remessa

30/01/2012, 15:28

Petição

30/11/2011, 14:50

Remessa

29/11/2011, 08:08

Protocolo de Petição

24/11/2011, 17:12

Mero expediente

18/11/2011, 15:41

Petição

11/10/2011, 17:49

Protocolo de Petição

11/10/2011, 17:47

Recebimento

11/10/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 15:20

Remessa

10/10/2011, 14:13

Petição

07/10/2011, 09:47

Protocolo de Petição

07/10/2011, 09:38

Recebimento

06/10/2011, 09:37

Remessa

23/09/2011, 17:48

Remessa

21/09/2011, 12:49

Remessa

21/09/2011, 12:37

Recebimento

21/09/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 11:52

Remessa

14/09/2011, 17:38

Liminar

29/08/2011, 09:38

Remessa

26/08/2011, 16:28

Distribuição

26/08/2011, 16:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:03

Despacho

•03/07/2024, 10:46

Despacho

•27/06/2024, 18:26

Decisão

•16/11/2023, 13:57

Decisão

•16/11/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:01

Decisão

•23/11/2022, 11:49

Decisão

•23/11/2022, 11:40

Sentença

•25/04/2022, 14:07

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/05/2026, 14:40

Decisão

•13/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:03

Despacho

•03/07/2024, 10:46

Despacho

•27/06/2024, 18:26

Decisão

•16/11/2023, 13:57

Decisão

•16/11/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:01

Decisão

•23/11/2022, 11:49

Decisão

•23/11/2022, 11:40

Sentença

•25/04/2022, 14:07

Sentença

•25/04/2022, 11:42

Decisão

•09/02/2022, 15:23

Decisão

•09/02/2022, 10:14

Decisão

•15/09/2021, 11:09

Decisão

•23/02/2021, 12:59

Decisão

•22/02/2021, 14:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/01/2021, 04:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/01/2021, 04:35

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:13

Acórdão

•02/09/2020, 11:46

Despacho

•24/07/2020, 20:11

Despacho

•12/02/2020, 11:34

Sentença

•27/11/2019, 14:07

Decisão

•05/09/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 10:58

Decisão

•19/04/2018, 14:06

Decisão

•19/04/2018, 14:06

Decisão

•19/04/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:04

Decisão

•19/04/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:00

Decisão

•19/04/2018, 13:59

Despacho

•19/04/2018, 13:59

Decisão

•19/04/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 13:46

Decisão

•19/04/2018, 13:46

Decisão

•19/04/2018, 13:46

Decisão

•05/08/2014, 14:54

Ato Ordinatório

•19/11/2012, 16:48

Ato Ordinatório

•09/10/2012, 17:29