Inventário 0413657-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI

OAB/BA 36369·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEITAO CAMPELO

OAB/BA 25918·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES

OAB/BA 23791·CPF·Representa: Autor

JURACY DOURADO

OAB/BA 5059·CPF·Representa: Autor

JURACI DOURADO JUNIOR

OAB/BA 19862·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI

OAB/BA 36369·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEITAO CAMPELO

OAB/BA 25918·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES

OAB/BA 23791·CPF·Representa: Autor

JURACY DOURADO

OAB/BA 5059·CPF·Representa: Autor

JURACI DOURADO JUNIOR

OAB/BA 19862·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA HORTELIO LEAO ESPINHEIRA

OAB/BA 20559·CPF·Representa: Autor

ALLAN AUGUSTO DOURADO

OAB/BA 22114·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

15/05/2026, 06:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:07

Despacho

•03/12/2025, 10:22

15/05/2026, 06:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

05/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:35

Juntada de ofício

13/03/2026, 08:56

Juntada de informação

20/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:25

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:25

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:04

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 04:12

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:14

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:10

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de LUZIA AGUIAR GOMES DE PAULA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA FILHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

14/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

14/08/2025, 01:50

Publicado Despacho em 06/08/2025.

08/08/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

08/08/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:59

Juntada de informação

04/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Cesar Augusto Gomes De Paula Terceiro Interessado: Luzia Aguiar Gomes De Paula Terceiro Interessado: Cesar Augusto Gomes De Paula Filho Advogado: Karla Kruschewsky Falcao (OAB:BA13528) Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0413657-09.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA Plo Passivo REQUERIDO: CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa SISBAJUD, retro acostada. Salvador (BA), 6 de novembro de 2024 LUDMILA COSTA LESSA Servidora de Gabinete (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0413657-09.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Andrea Aguiar Gomes De Paula Advogado: Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani (OAB:BA36369) Advogado: Lucas Leitao Campelo (OAB:BA25918) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Juracy Dourado (OAB:BA5059) Advogado: Juraci Dourado Junior (OAB:BA19862) Advogado: Rafaela Maria Hortelio Leao Espinheira (OAB:BA20559) Advogado: Allan Augusto Dourado (OAB:BA22114)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Cesar Augusto Gomes De Paula Terceiro Interessado: Luzia Aguiar Gomes De Paula Terceiro Interessado: Cesar Augusto Gomes De Paula Filho Advogado: Karla Kruschewsky Falcao (OAB:BA13528) Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 0413657-09.2012.8.05.0001 INVENTARIANTE: ANDREA AGUIAR GOMES DE PAULA REQUERIDO: CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0413657-09.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Andrea Aguiar Gomes De Paula Advogado: Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani (OAB:BA36369) Advogado: Lucas Leitao Campelo (OAB:BA25918) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Juracy Dourado (OAB:BA5059) Advogado: Juraci Dourado Junior (OAB:BA19862) Advogado: Rafaela Maria Hortelio Leao Espinheira (OAB:BA20559) Advogado: Allan Augusto Dourado (OAB:BA22114) Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos 13 de dezembro de 2023 considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2023. Feita tal consideração, passo à análise do processo. Conforme solicitação de SISBAJUD em petição de id 467000301, Determino a Servidora de Gabinete para que proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD para verificar se o falecido CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA, CPF Nº. 071.720.285-20. deixou saldo em instituição bancária. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:28

Juntada de informação

04/11/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 22:35

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:22

Publicado Sentença em 20/11/2023.

13/12/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 22:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:34

Extinto o processo por incompetência territorial

17/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:48

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:14

Juntada de outros documentos

01/03/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 06:02

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:11

Mero expediente

06/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Documento

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Mandado

27/04/2022, 00:00

Mandado

27/04/2022, 00:00

Documento

05/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/03/2022, 00:00

Expedição de Edital

24/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

24/03/2022, 00:00

Publicação

20/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2021, 00:00

Mero expediente

10/10/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/07/2021, 00:00

Expedição de documento

13/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2021, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:00

Mero expediente

06/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

20/04/2019, 00:00

Petição

01/05/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Liminar

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2018, 00:00

Petição

26/11/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/11/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2017, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento

04/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2017, 00:00

Recebimento

26/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2014, 00:00

Publicação

26/11/2014, 00:00

Petição

26/11/2014, 00:00

Petição

26/11/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2014, 00:00

Recebimento

09/07/2014, 00:00

Petição

05/06/2014, 00:00

Petição

05/06/2014, 00:00

Petição

05/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2014, 00:00

Recebimento

22/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2014, 00:00

Publicação

29/04/2014, 00:00

Expedição de Termo

25/04/2014, 00:00

Expedição de Termo

25/04/2014, 00:00

Recebimento

25/04/2014, 00:00

Recebimento

25/04/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2014, 00:00

Recebimento

14/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

26/03/2014, 00:00

Recebimento

26/03/2014, 00:00

Recebimento

26/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/03/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Recebimento

07/03/2014, 00:00

Petição

07/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Petição

11/12/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Recebimento

03/12/2013, 00:00

Recebimento

29/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

31/10/2013, 00:00

Expedição de Termo

29/10/2013, 00:00

Expedição de Termo

29/10/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2013, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Mero expediente

16/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2013, 00:00

Recebimento

03/09/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Recebimento

03/09/2013, 00:00

Petição

27/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/08/2013, 00:00

Expedição de Termo

13/06/2013, 00:00

Recebimento

13/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2013, 00:00

Publicação

26/04/2013, 00:00

Recebimento

17/04/2013, 00:00

Recebimento

09/04/2013, 00:00

Liminar

08/04/2013, 00:00

Remessa

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:59

Despacho

•04/08/2025, 10:00

Despacho

•31/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:54

Despacho

•04/11/2024, 09:32

Despacho

•01/11/2024, 16:04

Sentença

•17/11/2023, 14:34

Sentença

•17/11/2023, 11:44

Despacho

•01/10/2023, 11:32

Despacho

•05/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:34

Todos os documentos(39)

Despacho

•03/12/2025, 11:07

Despacho

•03/12/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:59

Despacho

•04/08/2025, 10:00

Despacho

•31/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:54

Despacho

•04/11/2024, 09:32

Despacho

•01/11/2024, 16:04

Sentença

•17/11/2023, 14:34

Sentença

•17/11/2023, 11:44

Despacho

•01/10/2023, 11:32

Despacho

•05/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:25

Despacho

•06/10/2022, 11:01

Decisão

•11/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:47

Despacho

•10/10/2021, 16:00

Decisão

•29/09/2021, 14:10

Decisão

•29/09/2021, 14:10

Decisão

•14/07/2021, 12:41

Despacho

•06/08/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 08:11

Decisão

•20/03/2018, 10:52

Decisão

•13/11/2017, 23:08

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 16:53

Despacho

•26/04/2017, 10:43

Despacho

•26/04/2017, 10:42

Despacho

•26/04/2017, 09:56

Despacho

•26/04/2017, 09:52

Decisão

•26/04/2017, 08:33

Despacho

•25/11/2014, 10:08

Despacho

•24/04/2014, 14:31

Despacho

•25/03/2014, 11:54

Despacho

•13/01/2014, 14:05

Despacho

•16/10/2013, 11:18

Decisão

•08/04/2013, 14:37