Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/10/2014
Valor da Causa
R$ 40.235,64
Órgão julgador
20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER
CPF
Autor
CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA
CPF
Autor
OAS EMPREENDIMENTOS
Terceiro
OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Terceiro
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MURILO ELIAS CARDOSO
OAB/BA 25915·CPF·Representa: Autor
RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR
OAB/BA 30865·CPF·Representa: Autor
LEONARDO MENDES CRUZ
OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA
OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu
WAGNER BARBOSA DE SOUSA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:47
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 01/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 01/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:47
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 01/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:47
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
15/05/2026, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 18:05
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
12/05/2026, 19:38
Documentos
Decisão
•30/04/2026, 15:21
Decisão
•18/03/2026, 09:08
15/05/2026, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 18:05
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 23:53
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 15/12/2022 23:59.
12/05/2026, 21:05
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
12/05/2026, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 19:38
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 08:18
Juntada de certidão
30/04/2026, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:21
Juntada de certidão
30/04/2026, 15:19
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 08/11/2023 23:59.
25/04/2026, 02:06
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2023 23:59.
25/04/2026, 02:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 08/11/2023 23:59.
25/04/2026, 02:06
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 08/11/2023 23:59.
25/04/2026, 02:06
Publicado Sentença em 16/10/2023.
25/04/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:33
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:33
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:33
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:33
Publicado Decisão em 20/03/2026.
20/03/2026, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 14:54
Conclusos para despacho
30/01/2026, 13:05
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 23/09/2025 23:59.
20/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/09/2025 23:59.
19/10/2025, 20:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 23/09/2025 23:59.
19/10/2025, 20:09
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 23/09/2025 23:59.
19/10/2025, 18:16
Publicado Despacho em 16/09/2025.
19/10/2025, 17:27
Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 17:27
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 02:43
Conclusos para despacho
08/09/2025, 09:29
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 20:18
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 20:18
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 20:18
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 20:38
Publicado Decisão em 01/08/2025.
11/08/2025, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
11/08/2025, 04:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025, 16:18
Conclusos para despacho
14/07/2025, 17:02
Juntada de certidão
14/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 20:39
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:37
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:37
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:37
Publicado Despacho em 18/03/2025.
04/04/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
04/04/2025, 02:23
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 12:37
Conclusos para despacho
03/03/2025, 17:08
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:09
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:09
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:09
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:01
Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 09:01
Publicado Despacho em 06/11/2024.
23/11/2024, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
23/11/2024, 17:07
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Carlos Alberto Bayer Loayza Advogado: Murilo Elias Cardoso (OAB:BA25915) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865)
Exequente: Mayana Maria Da Silva Veiga Bayer Advogado: Murilo Elias Cardoso (OAB:BA25915) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865)
Executado: City Park Brotas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0554248-50.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA e outros Advogado(s): MURILO ELIAS CARDOSO (OAB:BA25915), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30865)
EXECUTADO: CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0554248-50.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando o quanto determinado em Sentença de ID 414169123, defiro parcialmente pleito da parte autora de ID 416065749, tendo em vista que a execução corre também por sua conta e interesse, cabendo a parte exequente o dever de aparelhar o cumprimento de sentença com os documentos pertinentes à satisfação de seu crédito, considerando, ademais, o Princípio da Cooperação.. Assim sendo, concedo novo prazo de trinta dias para que as partes anexem aos autos documentos elencados na Sentença acima sublinhada. P.I.C. Salvador/Ba, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
07/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 15:39
Conclusos para despacho
11/07/2024, 09:19
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024, 18:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024, 18:35
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 12:53
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 16:33
Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
03/04/2024, 05:47
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024, 20:19
Conclusos para despacho
15/12/2023, 12:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2023, 03:37
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 13:50
Publicado Sentença em 11/10/2023.
19/10/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023, 11:37
Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023, 11:25
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 13/02/2023 23:59.
24/05/2023, 01:48
Decorrido prazo de MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYER em 09/02/2023 23:59.
19/05/2023, 05:38
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 09/02/2023 23:59.
19/05/2023, 01:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023, 07:49
Conclusos para decisão
08/03/2023, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 06:11
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023, 11:16
Expedição de sentença.
30/01/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023, 16:55
Publicado Sentença em 15/12/2022.
17/01/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023, 01:27
Expedição de sentença.
14/12/2022, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022, 07:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022, 14:39
Conclusos para decisão
30/11/2022, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022, 15:30
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
15/10/2022, 06:11
Expedição de Outros documentos.
15/10/2022, 06:11
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Petição
18/11/2021, 00:00
Petição
18/11/2021, 00:00
Petição
06/11/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/10/2021, 00:00
Petição
20/09/2021, 00:00
Publicação
03/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2021, 00:00
Petição
24/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2021, 00:00
Publicação
20/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2021, 00:00
Mero expediente
06/07/2021, 00:00
Petição
02/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
02/03/2021, 00:00
Expedição de Certidão
27/11/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2020, 00:00
Publicação
25/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020, 00:00
Mero expediente
25/08/2020, 00:00
Petição
28/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/01/2020, 00:00
Petição
30/12/2019, 00:00
Petição
17/12/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
17/12/2019, 00:00
Publicação
05/12/2019, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2019, 00:00
Petição
10/04/2018, 00:00
Petição
17/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
16/03/2017, 00:00
Petição
08/03/2017, 00:00
Publicação
23/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017, 00:00
Procedência em Parte
20/02/2017, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
13/05/2016, 00:00
Publicação
11/05/2016, 00:00
Petição
09/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2016, 00:00
Mero expediente
03/05/2016, 00:00
Petição
11/02/2016, 00:00
Petição
11/02/2016, 00:00
Petição
11/02/2016, 00:00
Concluso para Sentença
11/02/2016, 00:00
Publicação
17/12/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2015, 00:00
Mero expediente
11/12/2015, 00:00
Petição
26/06/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
26/06/2015, 00:00
Publicação
25/05/2015, 00:00
Publicação
25/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2015, 00:00
Mero expediente
20/05/2015, 00:00
Petição
22/01/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
22/01/2015, 00:00
Expedição de Carta
17/11/2014, 00:00
Expedição de Carta
17/11/2014, 00:00
Expedição de Mandado
17/11/2014, 00:00
Publicação
06/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2014, 00:00
Liminar
29/10/2014, 00:00
Petição
27/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
27/10/2014, 00:00
Publicação
11/10/2014, 00:00
Liminar
08/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico