Procedimento Comum Cível 8000096-83.2018.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

CLAUDECI FRANCISCA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 39347·CPF·Representa: Autor

LUCIANA THEODORO SOUZA

OAB/BA 39054·CPF·Representa: Réu

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:28

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:28

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:28

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.

10/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDECI FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.

20/02/2026, 20:08

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:28

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:22

10/05/2026, 04:28

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:28

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.

10/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDECI FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.

20/02/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:22

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:19

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:17

Expedição de intimação.

09/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 09:20

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:59

Expedição de intimação.

20/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000096-83.2018.8.05.0016. Autor: Claudeci Francisca Dos Santos Silva Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Luciana Theodoro Souza (OAB:BA39054) Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000096-83.2018.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDECI FRANCISCA DOS SANTOS SILVA REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000096-83.2018.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação proposta pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 13 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.

21/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

21/06/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:51

Expedição de intimação.

13/06/2024, 08:51

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:05

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2024, 18:12

Expedição de intimação.

24/01/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

10/07/2023, 03:29

Publicado Intimação em 29/05/2023.

05/07/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 18:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 11/04/2023

14/04/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 09:52

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 08:14

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 08:14

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 14/12/2020 23:59:59.

31/01/2021, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 14/12/2020 23:59:59.

31/01/2021, 00:45

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 15:34

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 15:34

Publicado Intimação em 10/12/2020.

14/12/2020, 19:39

Publicado Intimação em 10/12/2020.

14/12/2020, 19:39

Publicado Intimação em 10/12/2020.

14/12/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2020.

01/12/2020, 02:51

Publicado Intimação em 27/11/2020.

01/12/2020, 02:51

Publicado Intimação em 27/11/2020.

01/12/2020, 02:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:17

Juntada de certidão

08/10/2020, 20:17

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 18:50

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 18:50

Publicado Intimação em 23/07/2020.

16/08/2020, 19:35

Publicado Intimação em 23/07/2020.

16/08/2020, 19:35

Publicado Intimação em 23/07/2020.

16/08/2020, 19:35

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 11:12

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:16

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:16

Conclusos para despacho

04/10/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 19:02

Publicado Intimação em 19/09/2019.

20/09/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 02:10

Publicado Intimação em 19/09/2019.

20/09/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 02:10

Publicado Intimação em 19/09/2019.

20/09/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 02:10

Expedição de intimação.

18/09/2019, 13:18

Expedição de intimação.

18/09/2019, 13:18

Expedição de intimação.

18/09/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de réplica

16/07/2019, 11:36

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:48

Expedição de intimação.

12/07/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:22

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:11

Juntada de termo de audiência

20/03/2019, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 10:31

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 02:02

Expedição de intimação.

08/02/2019, 16:57

Expedição de citação.

08/02/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

28/11/2018, 19:20

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 15:41

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:08

Juntada de certidão

21/06/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 10:23

Decisão

•10/12/2025, 09:27

Decisão

•10/12/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 08:53

Despacho

•04/11/2024, 12:32

Despacho

•13/06/2024, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 18:12

Despacho

•24/01/2024, 08:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2023, 09:32

Petição

•18/05/2023, 09:32

Sentença

•23/02/2023, 12:03

Despacho

•10/02/2021, 10:48

Despacho

•09/12/2020, 11:46

Despacho

•13/10/2020, 12:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:22

Decisão

•10/12/2025, 09:27

Decisão

•10/12/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 08:53

Despacho

•04/11/2024, 12:32

Despacho

•13/06/2024, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 18:12

Despacho

•24/01/2024, 08:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2023, 09:32

Petição

•18/05/2023, 09:32

Sentença

•23/02/2023, 12:03

Despacho

•10/02/2021, 10:48

Despacho

•09/12/2020, 11:46

Despacho

•13/10/2020, 12:18

Despacho

•28/04/2020, 10:44

Despacho

•13/09/2019, 11:08

Despacho

•13/06/2019, 10:22

Despacho

•05/02/2019, 12:01

Despacho

•17/07/2018, 15:41