Petição Cível 8000194-15.2020.8.05.0108 - TJBA

Petição Cível 8000194-15.2020.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adriano Matutino Alves Advogado: Eudirlan Sousa Silva (OAB:BA34655) Requerido: Wilson Rodrigues Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000194-15.2020.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA REQUERENTE: ADRIANO MATUTINO ALVES Advogado(s): EUDIRLAN SOUSA SILVA (OAB:BA34655) REQUERIDO: WILSON RODRIGUES ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA DESPACHO 8000194-15.2020.8.05.0108 Petição Cível Jurisdição: Iraquara Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Adriano Matutino Alves em face de Wilson Rodrigues Almeida, ambos qualificados nos autos. Em que pese a fundamentação atinente à tutela provisória, entendo que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para, em sede de cognição sumária, autorizar a concessão da medida. Assim, postergo a análise do pedido para momento posterior à instauração do contraditório. 2. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. 3. Designe-se a audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC. 4. CITE-SE e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, para comparecer à audiência designada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Além disso, intime-se a parte requerente para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado. Advirta-se que, em caso de ausência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência. 5. Em sendo ofertada contestação, intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, com ou sem resposta, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em abono de suas teses, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando sua pertinência e necessidade. 7. Por fim, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização ou julgamento do feito conforme o estado do processo. Para evitar a alegação de decisão surpresa, expressamente vedada pelo artigo 10 do CPC, ressalvo desde logo que, se as partes não requererem a produção de provas de forma justificada e pertinente à hipótese dos autos, o processo já será sentenciado quando da próxima conclusão. 8. Confiro ao presente pronunciamento força de ofício e mandado, a fim de possibilitar o seu célere cumprimento. 9. Diligências e intimações necessárias. Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior. Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA

07/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de ADRIANO MATUTINO ALVES em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EUDIRLAN SOUSA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUDIRLAN SOUSA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 12/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA, #Não preenchido#.

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