Execução Fiscal 8000253-26.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 234,58

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MARCONDES MARTINS DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB/BA 47858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:49

Publicado Sentença em 13/02/2025.

25/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 01:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:27

Expedição de sentença.

11/02/2025, 08:24

Expedição de despacho.

04/02/2025, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

22/01/2025, 23:06

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:49

Publicado Sentença em 13/02/2025.

25/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 01:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 08:26

Sentença

•11/02/2025, 08:24

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:27

Expedição de sentença.

11/02/2025, 08:24

Expedição de despacho.

04/02/2025, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

22/01/2025, 23:06

Juntada de certidão

22/01/2025, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcondes Martins Dos Anjos Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000253-26.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Advogado(s): EXECUTADO: MARCONDES MARTINS DOS ANJOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000253-26.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 23:21

Expedição de despacho.

04/11/2024, 17:13

Expedição de decisão.

04/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:19

Processo Desarquivado

01/11/2024, 14:18

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 14:26

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 18:04

Publicado Decisão em 25/10/2023.

18/01/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 11:47

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:39

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/10/2023, 16:04

Expedição de despacho.

19/10/2023, 10:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/10/2023, 10:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 19:58

Expedição de despacho.

07/07/2023, 13:41

Expedição de petição inicial.

02/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/12/2022 23:59.

14/12/2022, 17:30

Expedição de petição inicial.

28/10/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:18

Mandado devolvido Negativamente

28/10/2022, 00:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS DOS ANJOS em 06/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:44

Sentença

•04/02/2025, 12:19

Despacho

•04/11/2024, 23:21

Despacho

•04/11/2024, 17:13

Decisão

•24/10/2023, 16:38

Decisão

•24/10/2023, 16:38

Decisão

•24/10/2023, 16:38

Decisão

•19/10/2023, 10:02

Despacho

•07/07/2023, 13:41

Despacho

•02/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:31

Despacho de citação por AR Digital

•31/01/2022, 15:45