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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 71.240,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRIANE SANTANA DAS NEVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de PIETRO MIGUEL SANTANA SENA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRIANE SANTANA DAS NEVES em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRIANE SANTANA DAS NEVES em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PIETRO MIGUEL SANTANA SENA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PIETRO MIGUEL SANTANA SENA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRIANE SANTANA DAS NEVES em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRIANE SANTANA DAS NEVES em 26/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(42)