Agravo Interno Cível 8003412-03.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ATRANSPI

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ATRANSPI

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:54

Baixa Definitiva

21/02/2025, 17:54

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:53

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:36

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 14:35

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:54

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 09:26

Despacho

•14/02/2025, 00:02

21/02/2025, 17:54

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:53

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:36

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 14:35

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social Municipal em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Publicado Ementa em 19/09/2024.

19/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 05:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

17/09/2024, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

03/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:32

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

02/08/2024, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 08:37

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social Municipal em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 10:52

Distribuído por dependência

07/06/2024, 10:52

Despacho

•14/11/2024, 17:32

Despacho

•14/11/2024, 16:59

Acórdão

•17/09/2024, 15:35

Despacho

•07/06/2024, 16:47

Despacho

•07/06/2024, 15:39